Em meio às críticas da oposição direcionadas ao governo Paulo Câmara (PSB) por conta da negociação de uma dívida tributária entre o Estado e a Petrobras, o governador afirmou, nesta segunda-feira (23), durante debate na Rádio Jornal, que o referido acordo só foi efetivado "porque foi vantajoso para Pernambuco". No fim do último mês de novembro, o presidente estadual do DEM, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) denunciaram o caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas solicitando que os órgãos não permitissem que a transação fosse concluída.
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Com esse acordo, o governo pode assegurar parte do pagamento de uma dívida da Petrobras com Pernambuco pela utilização dos city gates, terminais de distribuição de gás natural dos gasodutos para as concessionárias estaduais, que gira em torno de R$ 1,2 bilhão e era objeto de um litígio judicial do governo com a estatal que já durava 12 anos.
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Cálculos de Mendonça e Priscila, porém, apontam que, somando-se a dívida de R$ 1,2 bilhão de 2007 a 2015 (objeto do litígio) mais cerca de R$ 320 milhões do período de 2015 a 2019 e R$ 90 milhões correspondente a renúncia anual a partir de 2020, os impostos que a Petrobras deveria pagar em 20 anos chegariam a R$ 3 bilhões.
"Pernambuco foi o último Estado que fechou esse acordo. Partimos de algumas premissas que precisavam ser colocadas, inclusive em relação ao valor, pois o valor que a Petrobras queria pagar era bem menor do que os R$ 440 milhões que ficaram acordados. Colocamos toda a nossa controladoria mobilizada, a Secretaria da Fazenda e só fizemos esse acordo porque era vantajoso para Pernambuco. Se houvesse algum óbice por parte da Fazenda ou da controladoria, nós não faríamos, como já deixamos de fazer vários que já chegaram a nossa mesa", cravou o governador na entrevista.
13º SALÁRIO
Perguntado se o dinheiro obtido com o acordo foi utilizado para pagar o 13º salário dos servidores, Paulo Câmara foi enfático ao afirmar que os valores seriam repassados aos funcionários do estado com ou sem o dinheiro da Petrobras. "O décimo foi pago dia 20, se esse recurso tivesse entrado ou não, ele teria sido pago do mesmo jeito", comentou.
