A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a voltou aos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3) após o recesso que deu a oportunidades dos deputados se voltarem para as suas bases, já tendo em vista as eleições municipais. No radar da Casa, o orçamento do Estado, eventuais adequações a partir de novas legislações federais e demandas próprias do Estado, que devem tramitar com mais facilidade no primeiro semestre, período não tão contaminado com o pleito.
No primeiro semestre será votada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determina a legislação. Já a Lei Ordinária Anual (LOA), que estabelece o orçamento de receitas e despesas do ano seguinte, precisa ser encaminhada pelo Executivo até agosto, mas tem o prazo para ser votada até o fim do segundo semestre.
A partir da aprovação do projeto com as mudanças no Regime de Previdência do Estado, que teve que ocorrer com celeridade devido à urgência para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), acabou ficando aberta a possibilidade de novas alterações futuramente. Deputados do governo e oposição e os próprios servidores defenderam um debate mais amplo de outras questões que acabaram não entrando em discussão, como a progressividade da alíquota previdenciária.
Para a cientista política Priscila Lapa, o governador Paulo Câmara (PSB) não deve terminar o seu mandato sem tratar da questão previdenciária. “Em algum momento ele tem que deixar claro o que o servidor está perdendo”, diz a cientista.
Para o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), a aprovação de projetos no âmbito federal, como a PEC paralela – que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência, além das reformas tributária e administrativa, pode criar demandas para o legislativo estadual. “Mas depende do que for votado no Congresso. Se tiverem obrigações para os Estados terem que tratar, se tiver alguma implicação no âmbito estadual. Isso é uma expectativa”, conta.
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O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP) informa que a Casa deve voltar-se neste ano para o fortalecimento do sistema de ensino público do Estado, através da expansão para municípios do interior e do oferecimento de escolas de referência e ensino em tempo integral. Ele destaca ainda a necessidade de dar mais atenção à saúde básica e a prevenção de doenças como o coronavírus.
No tocante às pautas de políticas públicas na Alepe, está no nosso radar, por exemplo, defender o fortalecimento do sistema de ensino, expandindo pra mais cidades do interior a oferta de escolas de referência e ensino em tempo integral; defender atenção maior com a saúde básica e a prevenção de doenças como o surto do coronavírus, para o qual Pernambuco deve estar preparado; aprimorar a legislação sobre meio ambiente, incluindo na pauta a questão dos canudos plásticos. Também retomaremos o debate sobre a questão das barragens e o derramamento de óleo, garantindo a saúde e segurança da população, além do desenvolvimento do setor produtivo.
Os parlamentares da Alepe também podem resgatar pautas do ano passado que acabaram não sendo apreciadas, a exemplo da PEC que autoriza a instalação de usinas nucleares em Pernambuco, para viabilizar a construção de uma no município de Itacuruba, no Sertão. A proposta é de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (SD). A pauta divide opiniões na Casa e não formou consenso entre os deputados em 2019.
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Eleições
O fator eleição pode ter mais influência no andamento das pautas na Alepe do que para a Câmara dos Deputados, devido à proximidade dos deputados estaduais com municípios, suas bases eleitorais, e também com os próprios prefeitos e vereadores. “O impacto que causa é das principais pautas serem esvaziadas, porque muitos deputados vão visitar suas bases para eleger seus prefeitos. Isso quando ele mesmo não quer ser candidato”, explica o cientista político Hely Ferreira.
O líder da oposição na Casa, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), acredita que a questão eleitoral vai se sobressair, tanto em relação à capital Recife, quanto um debate mais regionalizado, sobre as questões de cidades polo como Caruaru e Petrolina. “Eu penso que as pautas serão muito provocadas pelos deputados por este clima, cada um com seu condão. A pauta política deve prevalecer forte neste ano”, projetou o deputado.
Pelo menos três deputados estaduais estão envolvidos no pleito de Caruaru: O delegado Erick Lessa (PP), pré-candidato à prefeitura pelo PP, e os ex-prefeitos Tony Gel (MDB) e José Queiroz (PDT), cogitados para disputar novamente o comando do município ou para firmarem uma eventual aliança.
Em Petrolina, Lucas Ramos (PSB) se apresenta como pré-candidato pelo PSB. Outros nomes, apesar de não serem pré-candidatos, também participarão em menor grau na disputa. São eles o Antonio Coelho (MDB), irmão do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e Dulcicleide Amorim (PT), esposa do ex-prefeito Odacy Amorim (PT), que também articula sua pré-candidatura.
Considerando a maior demanda da presença dos deputados no interior neste ano, o presidente Eriberto garantiu que irá adotar estratégias “para que o ritmo de trabalho permaneça inalterado”. “Nossa intenção é continuar tornando a Casa oxigenada e participativa”, afirmou o presidente.
