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Justiça determina desbloqueio do Whatsapp no Brasil

Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa, declarou desembargador

Gustavo Belarmino
Gustavo Belarmino
Publicado em 17/12/2015 às 11:44
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Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa, declarou desembargador - Foto: divulgação
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O WhatsApp voltou funcionar nesta quinta-feira (17), depois que o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar que determina o restabelecimento do aplicativo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, as operadoras receberão ofícios com a determinação nas próximas horas.

Na decisão, o magistrado destacou que "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.

"É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante". O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

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