Igor Maciel
Publicado em 09/04/2020 às 12:48
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, no STF, garantindo a autonomia dos Estados e Municípios para decretar distanciamento ou isolamento social em seus territórios foi uma pá de terra na autoridade do presidente Jair Bolsonaro que já vinha sendo questionada há semanas.
Na manhã seguinte à decisão, o Twitter registrava a expressão #RainhaLoucaSemBic em sua lista de mais mencionadas.
A decisão de Moraes foi uma resposta às ameaças que o presidente vinha fazendo de que sua caneta tinha poder e estava com um decreto pronto sobre a própria mesa obrigando todo mundo a reabrir o comércio.
Governadores não estavam preocupados, porque conhecem suas prerrogativas, mas o STF garantiu, para que não reste dúvida.
No fundo, vai se confirmando a ideia de que os governadores resolveram ignorar Bolsonaro e agir em sintonia com o Legislativo e com o Executivo.
A maneira como a República está montada entrega uma chave para cada um dos poderes e as três chaves precisam ser utilizadas em conjunto para que as coisas aconteçam.
Quando um dos poderes se recusa a usar a chave ou quando há qualquer tipo de conflito entre eles, nota-se a necessidade de um Poder Moderador, exercido por um imperador antigamente.
Ao que parece, desde que a gestão Bolsonaro entrou em parafuso, com o próprio governo dividido sobre o que fazer, o STF assumiu esse papel.
Não é o ideal. Mas, é melhor que o caos.
A ideia do Poder Moderador é descrita por Benjamin Constant, no livro Princípios Políticos, de 1814.
A maior preocupação era com a estabilidade do poder.
O Brasil já teve Poder Moderador, começando com Pedro I e tendo sequência com Pedro II.
Com a estabilidade se aproximando de sonho, atualmente, o STF ao menos tenta colocar ordem na bagunça.
E está de bom tamanho.
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