Igor Maciel
Publicado em 09/07/2020 às 11:53
* Atualizado às 13h40
Se há algo que chama atenção na confusão por causa da compra de respiradores pelo governo de Pernambuco à China, é que o Estado demorou mais de 40 dias para registrar a transação para os órgãos de controle.
A compra, no valor de R$ 31 milhões, foi feita através de uma empresa pernambucana especializada em importação e exportação, mas os equipamentos não chegaram.
Metade do dinheiro foi devolvido e a outra metade não voltou aos cofres públicos. Dos 100 equipamentos, 50 ainda estão para chegar.
O governo vai brigar na Justiça, com razão, porque pagou um valor na época, com mais de 700% acima do valor médio de antes da pandemia, e só deve receber agora, quando os preços já estão bem mais baixos.
A empresa importadora Twenty Six Trading afirma que cumpriu o acordado e que o atraso se deu por culpa da empresa chinesa que fornece os respiradores.
A coluna teve informação de que os equipamentos devem chegar, finalmente, nos próximos dias. Resta saber quem vai pagar a diferença.
O que não se explica, por mais que a operação tenha sido confusa por causa da pandemia, é a demora para avisar ao Tribunal de Contas que tinha feito a compra.
Segundo o alerta de responsabilização que foi enviado pelo Tribunal para o secretário de Saúde, André Longo, toda a negociação e a compra, celebração de contrato, justificativa da escolha do fornecedor, análise técnica do produto e parecer jurídico do governo foram feitos quase que ao mesmo tempo, tudo no mesmo dia, em 9 de abril, com empenho no dia 13 de abril.
Mas o registro no sistema, para que o TCE tivesse conhecimento da compra, só aconteceu em 24 de maio.
Foram 41 dias entre o pagamento e a divulgação para os órgãos de controle.
A lei 13.979/2020, no Art. 4º e § 2º , determina que a inclusão no sistema seja imediata, para promover transparência e facilitar a fiscalização. Por causa da burocracia e dos trâmites normais, convencionou-se que “imediatamente” tenha uma prazo máximo de dois dias.
Mas 41 dias é abusar de qualquer bondade.
O que mais se falou, nos momentos mais complicados, em que a possibilidade de não ter estrutura para atender pacientes de covid-19 aterrorizava os gestores, foi que as dispensas de licitação poderiam ocorrer mas teriam que ser o mais transparentes possível, para facilitar a atuação da fiscalização.
Passar mais de 40 dias pra fazer um simples registro não é um gesto de quem busca facilitar o trabalho de ninguém.
*Atualização
Em nota, o governo do Estado afirma que nos meses de abril e maio executou um alto volume de compras para enfrentar a crise de saúde provocada pela pandemia da Covid-19. E que foi necessário redimensionar as equipes da Secretaria de Saúde para processar e sistematizar as aquisições. Por isso, então, a demora para colocar os dados no sistema. O texto confirma também a informação de que os respiradores já estão chegando ao Estado nos próximos dias. Veja a íntegra da nota:
Nota Oficial
O Governo de Pernambuco esclarece que nos meses de abril e maio executou um alto volume de compras para enfrentar a crise de saúde provocada pela pandemia da Covid-19. Foi necessário redimensionar as equipes da Secretaria de Saúde para processar e sistematizar as aquisições.
Essas aquisições possibilitaram a abertura de mais de 800 leitos de UTI, com todos os equipamentos e medicamentos necessários para atender os pacientes graves com o coronavirus.
O trabalho de sistematizar as compras e abrir os dados para consulta atingiu o objetivo e Pernambuco hoje tem a avaliação máxima no ranking da Transparência Internacional. A ONG, que acompanha as contas de órgãos públicos de mais de 100 países, classificou o estado no conceito ótimo.
O processo de aquisição de 50 respiradores, modelo S1100, importados da China foi absolutamente regular e obedeceu todos os requisitos legais. A expectativa é que as máquinas cheguem ao Recife na próxima semana.