Cláudio Humberto
Publicado em 28/05/2020 às 7:24
São imprestáveis as eventuais provas recolhidas pela Polícia Federal na operação ontem contra críticas, fake news e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A advertência é de Bruno Calabrich, procurador da República, cujo entendimento é compartilhado por colegas como Raquel Dodge, ex procuradora-geral da República que, ainda no cargo, comparou o STF a um 'tribunal de exceção', próprio de regimes totalitários: a acusação é privativa do ministério público
Além disso, Calabrich lembra que, como 'vítima' dos supostos ataques e ameaças, o STF está impedido de investigar tais crimes. Acusações no inquérito de Alexandre de Moraes estão indo direto para a lata do lixo do ministério público, que considera as provas ilegais.
Calabrich lamenta que, com 'provas' imprestáveis, o inquérito de Moraes favoreça aqueles que eventualmente tenham cometido ilegalidades. A PGR arquivou o inquérito em 2019, e o entendimento do STF é que não há o que fazer, segundo lembra o procurador Bruno Calabrich.
Levantamento exclusivo do instituto Orbis para o site Diário do Poder e esta coluna revela que a população está insatisfeita com a atuação das autoridades da República. A avaliação do governo Jair Bolsonaro é 'ruim ou péssima' para 52%, enquanto 50,7% classificam o Congresso da mesma forma. A avaliação do governo é 'bom ou ótimo' para 29,8% e regular para 15%. Já o Congresso é bom ou ótimo para apenas 5,8%.
A administração estadual tem a melhor avaliação entre as esferas de governo: 30,3% (bom ou ótimo) contra 29,3% (ruim ou péssimo).
O desempenho do Poder Legislativo é 'regular' para 37,9% dos entrevistados. Já governos estaduais são 'regulares' para 38,8%.
Homens estão mais seguros na manutenção do emprego. Para 33,7% deles é grande a chance de ficar empregado. Para elas, são 25,2%.
Pesquisa Datafolha desta quarta diz que 60% defendem lockdown, mas o jornalão que a divulga não mancheteou que 65% preferem 'acabar com isolamento das pessoas em casa para estimular a economia e impedir o desemprego, mesmo que ajude a espalhar o coronavírus'.
O ministro da Justiça fez o que o presidente Jair Bolsonaro sempre cobrou do antecessor dele, Sérgio Moro: em nota, utilizando-se de argumentos jurídicos, André Mendonça considerou a operação um 'atentado contra a democracia'.
'Intimidar ou tentar cercear esses direitos é atentado à própria democracia', André Mendonça (Justiça), sobre a liberdade de expressão, em especial de parlamentares.
Com inquérito considerado ilegal pelo Ministério Público Federal e suas provas 'imprestáveis', até com prisão de comediante, Alexandre de Moraes faz pose de delegado mandachuva das antigas, no interior.
O inquérito inventado pelo STF à margem da Lei tem outro problema central, segundo especialistas: investiga o 'crime de fake news' que ainda não está previsto no Código Penal Brasileiro.