Cláudio Humberto
Publicado em 18/06/2020 às 7:46
Ministros do Supremo Tribunal Federal não se sujeitam a resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a de nº 305, que proíbe magistrados de se manifestarem a favor ou contra políticos, e ordena que evitem emitir opiniões que busquem “superexposição”. A resolução cita redes sociais. A regra não vale para ministros como Celso de Mello e Alexandre de Moraes, que se revezam criticando o governo. Procurado, o CNJ esclarece que o STF não se subordina às suas decisões. A resolução considera rede social todos os sites, plataformas digitais e aplicativos voltados à interação ou compartilhamento de mensagens. Somente o Senado tem competência de processar e julgar ministros do STF. Ou de aprovar lei que os subordine às resoluções do CNJ. Presidido pelo ministro Dias Toffoli (STF), o CNJ previu, e acertou em cheio: opiniões de juízes afetam a “confiança do público no Judiciário”.
A firmeza, a liderança e a clareza do ministro João Otavio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazem falta neste momento de ânimos exaltados, quando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomam partido e trocam acusações com um chefe do Poder Executivo de pavio curto. Em recente entrevista à Rádio Bandeirantes, Noronha mostrou que o equilíbrio determinado pela Constituição é coisa simples: “nenhum Poder diz ao outro o que fazer”.
“O Poder Executivo não ensina o Judiciário a julgar, o Judiciário não legisla e o Legislativo não governa”, disse Noronha durante a entrevista.
Não é tão complicado: “É preciso respeitar a harmonia entre poderes de acordo com os limites traçados na Constituição”, diz o presidente do STJ.
Noronha faz lembrar a frase atribuída por François Andriex a um moleiro, diante o Imperador Frederico II, o Grande: “Ainda há juízes em Berlim”.
Enquanto a taxa básica de juros (Selic) foi reduzida para 2,25% ao ano ontem, a Receita Federal cobra juros de agiota de quem ouse atrasar o pagamento de impostos. Os juros são de 0,33% por dia de atraso.
Superou as expectativas a posse do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, prestigiada por autoridades dos Três Poderes que andam se pegando. O ponto alto foi o discurso de Faria, conciliador, necessário e preciso. Se operar o milagre da pacificação que prometeu, fará história.
Bolsonaro ficou surpreso com o apoio ao novo ministro, com a presença de astros do futebol, presidentes de poderes, empresários do setor etc. Até ficou um pouco nervoso, trocou nomes, mas no final parecia feliz.
O que nós produzimos por ano alimenta um bilhão de pessoas.” Jair Bolsonaro, durante lançamento do Plano Safra, sobre a força do agronegócio brasileiro
Aliança entre DEM e PDT, quase inédita na Câmara dos Deputados, elogia o adiamento em pouco mais de um mês das eleições municipais de outubro. A definição deve sair até dia 30 de junho.
Estudo do hospital universitário da USP vai aferir como a ansiedade em tempos de pandemia pode impactar na saúde mental de gestantes e também dos bebês. Pesquisadores avaliarão 1330 mulheres grávidas.