Cláudio Humberto
Publicado em 03/05/2021 às 6:41
Projeto do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), em tramitação na Câmara, pode ferir de morte a liberdade de imprensa. A pretexto de alterar o Marco Civil da Internet, que mal entrou em vigor, o projeto tenta redefinir o significado de "notícia". Se aprovado, obrigará empresas como Google e Facebook a "promover a pluralidade e diversidade" de notícias, relativizando a liberdade de expressão, e a remunerar "empresas noticiosas" pelo uso de seus conteúdos nas plataformas digitais. Lei australiana obrigando redes sociais a pagar por notícias reproduzidas fez o Facebook bloquear todo o noticiário e não pagar por ele. À coluna, Denis Bezerra disse que seu projeto pretende "evitar o uso gratuito de trabalho intelectual jornalístico". Sobre críticas de o projeto ter inspiração fascista e o efeito na liberdade de imprensa, o deputado diz que "não tem censura, nem restrição". O projeto de Denis Bezerra pretende, em resumo, definir notícia e abrir porta ao controle da mídia, sonho de consumo autoritário da esquerda.
A dissimulação de alguns parlamentares não deixa de surpreender quem tem a memória em dia, e a CPI da covid tem deixado perplexos aqueles menos esquecidos. Há dois anos, na eleição de presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) culpou Tasso Jereissati (PSDB-CE) pela derrota chamando-o de "coronel, cangaceiro e merda", até quis sair na "porrada". Situação bem diferente da atual, quando, ao assumir a relatoria, agradeceu e o chamou de "referência política, ética e moral". Renan insultou Tasso em razão do voto aberto, na eleição de Davi Alcolumbre, que derrotou o alagoano na eleição para presidir o Senado. O alagoano também agradeceu ao "querido amigo" senador Humberto Costa (PT-PE), a quem chamou de "excepcional ministro da Saúde". Costa esteve no centro do escândalo das ambulâncias, no governo Lula, e disse que o PT precisa assumir a corrupção e pedir desculpas ao Brasil.
Há requerimentos de convocação, na CPI da covid, dos secretários estaduais de Saúde de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte.
Governadores hostis a Bolsonaro, como o gaúcho Eduardo Leite (PSDB), têm feito peregrinação no Senado. Muitos não querem nem ouvir falar no desgaste de uma convocação para depor na CPI.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, também é alvo de requerimento de convocação por ter decidido, em março de 2020, que governadores e prefeitos têm poder de decretar lockdown, ou isolamento, definir o que são serviços essenciais etc. Ao governo federal cabe apenas "diretrizes".
De acordo com pesquisa da CNI, o sentimento de adesão ao isolamento social é maior nas cidades do interior do país (35%) do que nas capitais e regiões metropolitanas (28% e 25%, respectivamente).
A França de Emmanuel Macron, que proibiu os voos do Brasil, registra o dobro do índice brasileiro de novos casos de covid, segundo o New York Times. E pesquisa indica que 59% dos franceses não querem se vacinar.
A Coluna Cláudio Humberto completa 23 anos nesta segunda-feira (3), com 8.401 edições ininterruptas publicadas desde 1998, no total, em mais de 50 jornais, além do site Diário do Poder.
"Agora sim a CPI da covid pode ter alguma utilidade" Deputado Marco Feliciano sobre investigar governadores e prefeitos na pandemia.