Cláudio Humberto
Publicado em 23/05/2022 às 7:33
Até hoje, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, não permitiu que a Procuradoria Geral da República (PGR) tenha acesso ao "Inquérito das Fakenews". O interminável inquérito, que virou uma "espada de Dâmocles" contra o governo, foi aberto em março de 2019, quando o STF decidiu investigar, denunciar e até julgar os envolvidos, mesmo sendo seus ministros as supostas vítimas de críticas e até de ameaças. A PGR deve monitorar toda a investigação, segundo a lei. Mas no STF... O procurador geral Augusto Aras deve citar essa recusa de Moraes no parecer em que rejeita a representação de Bolsonaro contra o ministro. Aras irá ressalvar que, apesar de pedir o arquivamento da representação contra Moraes, procede a queixa sobre falta de acesso ao inquérito. Os advogados consideram que a atitude de Alexandre de Moraes impede o amplo direito de defesa, previsto em lei. Negar a investigados o acesso ao inquérito é uma das alegações de Bolsonaro sobre crimes de abuso de autoridade que atribui a Moraes.
A Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal, dobrou sua projeção para o crescimento do
PIB do Brasil, este ano: de 0,5% para 1%. Mas a IFI diminuiu a projeção para 2023 de 2% para 1%.
O Congresso Nacional criou um fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões para bancar as campanhas, mas esse valor é um "bônus": há também o fundo partidário, pago todos os anos, que já nos custou R$ 341 milhões apenas em 2022. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os atuais 23 partidos registrados receberam R$ 320,5 milhões distribuídos da dotação principal, somados a R$ 20,2 milhões de multas redistribuídas. A abundância levou alguns partidos (PT, Psol, Podemos, Cidadania e PDT) a não prestar contas a contento. Tiveram R$ 7,5 milhões retidos. PSL e DEM, hoje formam o União Brasil, são campeões de faturamento e embolsaram mais de R$ 53,5 milhões apenas entre janeiro e abril. Em segundo, o PT faturou R$ 32,3 milhões. O valor seria maior, mas não conseguiu prestar as contas como deveria e perdeu R$ 1,6 milhão.
Uma fina ironia encanta os paulistanos: sugerir que a cracolândia se instale nas dependências ou na porta do Ministério Público Estadual (MPE), que sempre tenta impedir ações de polícia ou de Saúde para remover viciados e proteger os pagadores impostos e seus familiares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar em votação já nesta terça (24) o projeto para tornar combustíveis e energia elétrica bens e serviços essenciais, limitando a alíquota do ICMS a 17%.
São 166 o número de ações no STF, sem sigilo, que têm o presidente Bolsonaro como parte, desde a sua
posse; 191 no total, entre petições, recursos, inquéritos etc. O petista Lula é parte de 283 processos no STF.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garante que "está articulando" o projeto de lei que
desonera a energia elétrica e combustíveis, mas o foco mesmo é a criação do fundo de estabilização.
Completa 90 anos, nesta segunda (23), o assassinato de cinco jovens, no centro de São Paulo, numa manifestação contra Getúlio Vargas, que virou o estopim para a Revolução Constitucionalista, em 9 de
julho.
"Admito que fiquei nervoso" Do empresário Luciano Hang descreve seu encontro com Elon Musk, dono da Tesla