Cláudio Humberto
Publicado em 30/05/2022 às 8:59
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal foi aprovada na Câmara em 2015 e há sete anos dormita no Senado. O texto chegou por lá em 2015 e começou a ser discutido, até foi alvo de audiência pública, mas desde dezembro de 2019 está trancada a sete chaves na Comissão de Constituição e Justiça presidida por Davi Alcolumbre. Pesquisa Oribi/Diário do Poder mostrou que só 17,6% do País defendem a maioridade penal como é hoje, aos 18 anos. A PEC 115/2015 reduz de 18 para 16 anos da maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O último relator da matéria foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI), ex-ministro da Saúde do governo Dilma, que devolveu o projeto. O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, em entrevista à Rádio Bandeirantes, lamentou que o Senado impeça a sua análise. Segundo Lira, é importante que os senadores discutam o texto, já que a violência urbana está crescendo em todo o País.
Senadores e deputados federais já gastaram R$ 79,1 milhões por conta da "Cota de Exercício da Atividade Parlamentar", o famoso cotão, que autoriza qualquer ressarcimento de despesas, do jantar de luxo ao aluguel de carrões. A Câmara, com 513 deputados, já ressarciu este ano R$ 70 milhões, segundo a ONG Operação Política Supervisionada. Os 81 do Senado gastaram R$ 9,1 milhões. Além dos salários espetaculares e verbas de gabinete miliionárias, pagamos tudo para suas excelências. A única deputada do Rede. Joenia Wapichana (RR), é a campeã de gastos com o cotão parlamentar, até agora, este ano: R$ 206,2 mil. Desde o início da legislatura, em 2019, o senador que mais torrou dinheiro com o cotão foi Rogério Carvalho (PT-SE): R$ 1,65 milhão. Jesus Sergio (PDT-AC) é o deputado federal que mais gastou com a sua atividade parlamentar, desde 2019: R$ 1,76 milhão.
Datafolha divulgada em 28 de setembro de 2018, a nove dias do primeiro turno fas eleições, cravava que
Fernando Haddad (PT) venceria Jair Bolsonaro (ex-PSL) por 45%x39% no segundo turno. Deu no que deu.
Não basta prender traficantes: as autoridades de São Paulo têm a obrigação de proteger e respeitar os
pagadores de impostos, limpando suas portas, suas ruas e suas praças de todas as cracolândias.
O ministro André Mendonça, do STF, já é o principal eleitor José Roberto Arruda: tem anulado as
condenações do ex-governador do DF e enviado os casos à Justiça Eleitoral. Na prática, está tornando
Arruda elegível.
A "agência reguladora" ANS sempre cuida bem dos seus amigos dos planos de saúde, como o recente aumento de 15,5%. Mas a ANS nada faz sobre a remuneração humilhante dos médicos, que recebem das operadoras entre R$ 100 e R$ 120, no máximo, por consulta. Vergonha.
Está na pauta do Congresso nesta terça-feira (31) a medida provisória que unifica os registros dos
cartórios e cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, que permitirá a emissão de certidões pela
internet.
Curioso dado da pesquisa do Senado sobre "discriminação de gênero" entre candidatos: são 32% as mulheres que teriam sofrido esse tipo de preconceito, e 10% dos homens. Em números absolutos:
2,1 mil queixas.
"A quem interessou acabar com a Lava Jato?" Senador Álvaro Dias (Podemos-PR) sobre o meticuloso
desmantelamento da operação