Cláudio Humberto
Publicado em 04/07/2022 às 7:03
Assessores próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL) já suspeitam que o Supremo Tribunal Federal (STF) continua ignorando o decreto de graça ou perdão ao deputado Daniel Silveira (RJ), 73 dias depois de sua assinatura, além de ignorar pedidos para a extinção da pena, porque apostaria na derrota do chefe do governo, em outubro, para que o sucessor anule a medida de 22 de abril. Silveira ainda recebe do STF tratamento de condenado e de investigado no inquérito das fake news.
Solicitado a se manifestar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que o decreto, constitucional, deve ser cumprido. Bolsonaro assinou o decreto indultando Silveira no dia seguinte à sua condenação, no STF, de 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.
Enquanto o País discutia a dosimetria desproporcional e as manobras para se chegar à sentença, Bolsonaro assinou o decreto fulminante. Durante algumas semanas, ministros do STF discutiram internamente formas de anular o decreto presidencial, mas não havia o que fazer.
A Proposta de Emenda à Constitucional que veda subsídio para ex-chefes de poderes está na gaveta do
Congresso há 11 anos e a de licença maternidade em casos de bebê prematuro, há sete.
Ainda apostando na vitória de Lula (PT) no primeiro turno contra Jair Bolsonaro (PL), o Datafolha apresentou números em São Paulo, Rio de Janeiro, e Minas Gerais que são reveladores de uma curiosa surpresa nos três maiores Estados brasileiros: pontos elevados de pré-candidatos de partidos da extrema-esquerda, como PCB e PSTU. Desconhecidos na política, no noticiário e até mesmo nas redes sociais, esses nanicos radicais superam até a rica pré-candidatura de Simone Tebet, do MDB.
No Rio, Eduardo Serra, do velho "partidão", teria 6% dos votos. Com os 5% de Cyro Garcia, a dobradinha PCB-PSTU tem 11%, diz o Datafolha. Em Minas Gerais, candidatos do PSTU e PCB têm somados 5% ou 6% dos votos, segundo o Datafolha, a depender do cenário. Gabriel Colombo (PCB) tem 3% em SP e Altino Junior (PSTU), 2%. Em 2018, o PSTU obteve 0,08% dos votos e o PCB não teve candidato.
Primeiro foi a mediação de André Mendonça sobre ICMS a 17%, que não agradou a governadores. Eles buscaram a mediação de Gilmar Mendes em busca de desrespeitar uma lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente. Agora, foi a vez de Rosa Weber também entrar no caso.
Enquanto se discute CPI do MEC e Petrobras, e novas ameaças de ação para o STF atuar como tutor, o
Congresso tem uma fila de ao menos 39 comissões prontas para os trabalhos, mas dormitando na gaveta.
Ao mesmo tempo em que a Câmara se debruça sobre a PEC do Alívio para brasileiros mais necessitados e a regulamentação do teletrabalho, os parlamentares gastam um tempo precioso com revisão da Lei Pelé.
A sensação de que a campanha acontece há mais tempo do que sugere o calendário da Justiça Eleitoral é
justificado: indecisos, diz a Potencial Inteligência são apenas 6,6% e votos brancos e nulos 5,5% da
pesquisa.
A Amazônia voltou a ser destaque pelo aumento dos "focos de calor", que na imprensa viram "queimadas". Em audiências, ambientalistas já externaram preocupação com a tradução que chamam de
equivocada.
"Liberdade de expressão no Brasil depende de quem diz". Deputado José Medeiros (Pode-MT) sobre um dos grandes problemas atuais do Brasil