No primeiro dia do mutirão dos superendividados do Órgão de Defesa do Consumidor de Pernambuco, nesta segunda-feira (04), cerca de 150 consumidores conseguiram realizar negociações de dívidas e receber orientações financeiras. A ação vai até esta sexta-feira, dia 08 de julho. Os atendimentos acontecem das 08h às 14h, na sede do Procon-PE, no Bairo de Santo Antônio, Recife, onde os consumidores podem negociar com a Celpe, Compesa, empresas de telefonia e de TV a cabo, lojas de varejos, bancos, além de IPTU e ISS com as prefeituras de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.
Dona Maria das Neves, 69 anos, moradora do bairro dos Prazeres, esteve no Procon-PE para pedir ajuda e sair da inadimplência. Aposentada, recebendo um salário mínimo e com muitas contas para pagar, inclusive de empréstimos, Dona Maria tem se preocupado com a sua situação financeira. “Desde dezembro do ano passado, estou com essa dívida, parei de pagar, estava sem condições e agora eles estão me cobrando tudo, e muito alto, espero que reduzam todas as minhas contas”, comenta.
Lei protege superendividados
Segundo o Procon-PE, casos como o de Dona Maria têm sido comuns pelo Brasil. Em vigor desde julho de 2021, a Lei Federal do superendividamento - 14.181/21, possibilita que os consumidores inadimplentes tenham o direito a negociações mais justas para quitar as suas obrigações. A exemplo de quem recebe um salário mínimo. De acordo com a lei, a negociação da dívida não pode extrapolar 35% do salário. A lei do superendividamento também surge para proteger os grupos mais vulneráveis, como idosos e analfabetos.
O Procon-PE dispõe do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) onde o consumidor recebe suporte e orientações financeiras, além da empresa, na qual o consumidor possui o débito, é notificada para comparecer ao órgão e negociar com o consumidor. “O NAS, é um serviço multidisciplinar, que conta com advogados, contadores e psicólogos, também para tirar o consumidor da situação e fazer com que ele não ingresse nessa situação outra vez.” ressalta o Gerente Geral do Procon-PE, Pedro Cavalcanti.
PREFEITURA E NEOENERGIA
A Prefeitura do Recife é uma das entidades que estão contribuindo com o Mutirão dos Superendividados do Procon. Com eles, o consumidor que queira quitar as dívidas de IPTU e ISS, terá a oportunidade de ficar em dia com o município com descontos de até 40%.
Durante o mutirão, a Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe) também está oferecendo facilidades para quem está com a conta em atraso. Os clientes poderão dividir o débito em até 24 parcelas no cartão de crédito ou em 12 vezes na própria conta de energia. Quem desejar fazer qualquer tipo de pagamento no momento do atendimento poderá pagar por cartão de crédito, débito ou mesmo Pix.