Professores da rede pública de Pernambuco pretendem suspender as atividades remotas e presenciais nesta quinta-feira (26). No dia, um ato da categoria está marcado para as 9h, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a paralisação e o protesto, definidos em assembleia geral, são para denunciar descaso com a educação pública e "em defesa do piso salarial e das férias em janeiro".

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Piso salarial

Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), o Sintepe afirmou que um projeto de lei complementar encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) ataca o plano de cargos e carreira da categoria. 

"Após oito meses de insistência e tentativas de negociação por parte do Sintepe, o governo decidiu desobedecer duas leis federais e uma lei estadual de uma só vez. Descumpre a Lei do Piso Salarial do Magistério e rasga a Lei 11.559/1998 - que institui nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Também, descumpre a Lei 173/2020, que trata de congelamentos de reajustes na pandemia, mas que excetua 'determinação legal anterior à calamidade pública'. A lei do Piso Salarial é uma determinação legal anterior à calamidade pública", diz trecho da nota do sindicato.

Resposta do governo de Pernambuco

Em resposta, o governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, alega que o PL tem "finalidade de garantir o piso salarial nacional do magistério aos professores estaduais, em observância à legislação que rege a matéria".

Leia a íntegra da nota:

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, informa que encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa de Pernambuco com a finalidade de garantir o piso salarial nacional do magistério aos professores estaduais, em observância à legislação que rege a matéria, como vem garantindo desde 2009.
O escopo da medida foi exaustivamente tratado pelo Governo junto à representação sindical da categoria, de forma transparente e responsável, inclusive considerando o disposto na Lei Complementar Federal 173/2020. O diálogo relacionado a outros pontos da pauta do Sintepe continua com a Secretaria de Educação e Esportes. 

Governo propõe férias dos professores estaduais a partir de 18 de janeiro

O período de férias dos professores da rede estadual é motivo de impasse entre a categoria e o governo de Pernambuco. A proposta da Secretaria Estadual de Educação é que o ano letivo de 2020 acabe em 15 de janeiro, segundo o presidente do Sintepe, Fernando Melo. As férias seriam de 18 de janeiro a 17 de fevereiro. O último dia do descanso cai na Quarta-feira de Cinzas. Dias 18 de fevereiro seria para os docentes voltarem ao trabalho, mas o ano letivo de 2021, para os estudantes, começaria em 22 de fevereiro.

A proposição foi apresentada em mesa de negociação no dia 9 de novembro e informada pelo Sintepe, aos professores, durante assembleia realizada na tarde do dia 11 de novembro. "O desejo da categoria é manter todo o mês de janeiro para as férias. O Estatuto do Magistério prevê férias por 30 dias e um recesso de 15 dias. Embora não seja lei, é algo incorporado há décadas que as férias são em janeiro e o recesso em julho", disse Fernando Melo.