A realização de sorteio público para preencher 65 vagas do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi parar na Justiça. Um grupo de cerca de 50 candidatos, representados por seus pais (pois são crianças ou adolescentes, portanto, menores de 18 anos) ingressou, semana passada, com uma ação coletiva na Justiça Federal questionando o processo. Eles pedem a suspensão do sorteio e realização da seleção em até 60 dias.

As inscrições para concorrer às vagas acabaram no último domingo (11) e a realização do sorteio está programada para o próximo dia 22. Devido à pandemia de covid-19, a escola decidiu não realizar a seleção que sempre foi bastante concorrida (em média 1.800 inscritos para 55 vagas do 6º ano do ensino fundamental) e ocupar as vagas mediante sorteio público. O anúncio da suspensão da seleção ocorreu em meados de março e causou surpresa às famílias dos candidatos.

Em outubro do ano passado, a escola havia informado que manteria as provas, mas sem a redação para diminuir o tempo de permanência dos candidatos nos locais de provas. Estava assegurada, informou na época, a aplicação dos testes de português e matemática.

O processo está correndo na 1ª Vara da Justiça Federal. Segundo Fábio Câmara, um dos pais que participa da ação, foi dado um prazo de 72 horas para que a direção do colégio apresente documentos solicitados pela Justiça. O diretor do Aplicação, Erinaldo do Carmo, informou que até as 17h desta terça-feira (13) não tinha sido oficialmente notificado e que por isso não poderia comentar a ação judicial.

As inscrições para o sorteio começaram no dia 26 de abril. Foram abertas 56 vagas para o 6º ano, uma para o 7º ano e uma para o 8º ano. Para o ensino médio há seis vagas no 1ª ano e apenas uma no 2ª ano. Metade das vagas é para livre concorrência e metade para alunos oriundos de escolas públicas.

O JC pediu à direção um balanço do número de inscritos, mas Erinaldo do Carmo explicou que o prazo para pagamento da taxa de inscrição acabou na última segunda-feira (12) e que o banco leva até 72h para confirmar os pagamentos. Portanto somente na quinta-feira 15) o colégio saberá quantas pessoas concorrerão ao sorteio.

ARGUMENTOS

Na ação, os pais afirmam que "a resolução que estabeleceu o sorteio é nula, como também o edital do sorteio público, edital n.º 10, de 23 de Março de 2021, pois publicado sob a égide de uma norma que ainda não havia se tornado efetiva no campo de validade jurídica. O edital só poderia ter nascido e sido publicado após o início de vigência da Resolução CEPE 06/2021 que autorizava, diga-se de passagem indevidamente, o sorteio público, e a mesma teve seu início de vigência no dia 01/04/2021, o dito edital é nulo, enquanto o edital foi publicado em 23/03/2021".

Outro argumento que consta na ação judicial é que "a mudança de ingresso, para a surpresa de toda comunidade escolar, ocorreu à revelia dos pais de alunos do CAP e da associação de pais do CAP, apesar da obrigatoriedade de uma gestão compartilhada, já que no dia 22 de janeiro de 2021, o Pleno do Colégio de Aplicação da UFPE, aprovou a mudança da forma de ingresso, contando apenas com a participação dos docentes, dos técnicos administrativos e da representação estudantil, desconsiderando completamente a comunidade familiar".

Outro argumento é que "outros concursos ocorreram para alunos da mesma faixa etária, a saber CPM, CMR e FCAP, afora o Enem, que apesar do enfrentamento de toda a guerra judicial, restou comprovado e autorizada a sua realização. O CAP, à revelia de tudo que vinha comunicando aos pais e nas mídias, anunciou que não mais realizaria a seleção, mas sim sorteio para ingresso no ensino fundamental II e no médio. Ignorando por completo o compromisso tácito firmado com pais, cursinhos e alunos há 27 anos, alegando razões absurdas e sem qualquer fundamento", diz o grupo de pais.

Eles destacam ainda que "não está se desconsiderando a gravidade da pandemia, porém não podemos, de forma alguma, a pretexto desta situação, atropelar o acesso à educação ignorando toda uma história anterior de anos de investimentos financeiros, emocionais e de tempo, além de toda a expectativa de direito gerada, e tornar 2021 um 'ano sabático'. Importante ressaltar que existe uma faixa etária para ingresso nesses concursos, e que o prejuízo de não se realizar neste momento a seleção de ingresso privará uma grande gama de candidatos".

Informam ainda que no plano pedagógico do Aplicação a política de sorteio público é citada como mais comum nos colégios que oferecem turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, o que não é o caso da unidade de ensino da UFPE.

ARQUIVAMENTO

Em março, alguns desses pais ingressaram no Ministério Público Federal questionando a decisão da UFPE. A procuradora Ladia Mara Duarte Chaves de Albuquerque decidiu arquivar o procedimento interno que foi aberto pelo MPF para apurar a denúncia de pais que questionaram a escolha pelo sorteio. Ela entendeu que não havia irregularidade no procedimento adotado pelo colégio. Mas foi ingressado com um novo recurso contra esse posicionamento. As famílias estão aguardando. 

SORTEIO

No dia 22, o sorteio acontecerá em sessão pública, na presença da Comissão de Seleção e convidados um representante da Associação de Pais do Colégio de Aplicação, um representante do Grêmio Estudantil, um membro do corpo técnico-administrativo, um representante da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), um representante da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), um representante do Gabinete do Reitor e três responsáveis legais de três diferentes candidatos inscritos no certame.

O processo de inscrição e seleção dos responsáveis legais interessados em acompanhar o sorteio presencialmente será informado no site Seleção CAp após a divulgação da relação final das inscrições homologadas para o sorteio no dia 19 de abril. Caso não haja responsáveis legais interessados, o sorteio acontecerá na presença dos demais representantes, sem qualquer prejuízo ao processo. Todos os representantes deverão, obrigatoriamente, utilizar máscaras de proteção individual e seguir as demais orientações sanitárias.

O processo de seleção será exclusivamente por sorteio público eletrônico e virtual, com transmissão ao vivo conduzida pela Superintendência de Comunicação da UFPE, através da Diretoria de Comunicação, pelo canal oficial da UFPE no YouTube. A transmissão ficará gravada e poderá ser acessada a qualquer tempo pelo interessado. O sorteio público eletrônico e virtual será realizado no dia 22 de abril, a partir das 15h. Os nomes serão divulgados no site Seleção CAp, após às 18h do mesmo dia.