COLUNA ENEM E EDUCAÇÃO

PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2022: o que professores ou herdeiros que não receberam ainda o abono devem fazer

Um grupo de 35 mil professores recebeu abono com dinheiro do precatório do Fundef nesta sexta-feira (26). Mas 17 mil ainda aguardam as orientações do Governo de Pernambuco

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Margarida Azevedo

Publicado em 26/08/2022 às 16:33 | Atualizado em 26/08/2022 às 16:34
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Professores que lecionaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006 vão ganhar abono com verba do precatório do Fundef. Repasse será feito três vezes
Professores que lecionaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006 vão ganhar abono com verba do precatório do Fundef. Repasse será feito três vezes - Guga Matos/JC Imagem

Enquanto 35 mil professores comemoram em Pernambuco o recebimento do abono, nesta sexta-feira (26), com dinheiro do precatório do Fundef, outros 17 mil que não possuem vínculo com o Estado (ou seus herdeiros) terão que esperar um pouco mais. Para esse grupo, não há data ainda para pagamento do benefício.

A Secretaria Estadual de Educação não definiu prazos, mas estima que começará a pagá-los no próximo mês de setembro. Nos próximos dias deve sair uma portaria, em conjunto com a Secretaria de Administração, regulamentando como será o trâmite burocrático para receber o bônus.

Independentemente de data para receber, os contemplados com o abono podem conferir no site dos precatórios o valor a que terão direito.

Para os docentes que atuaram com contrato temporário entre 1997 e 2006, justamente o período de vigência do Fundef, o procedimento será mais simples. Aqueles que se enquadram nessa situação mas hoje lecionam na rede estadual como efetivos já ganharam o abono nessa sexta-feira.

Os outros terão o valor do benefício disponível em qualquer agência do Bradesco, em cronograma a ser divulgado ainda pela Secretaria de Educação e Esportes no portal dos precatórios. Será preciso requerer formalmente o abono, por meio digital.

Já os herdeiros de professores que já morreram dependerão de um alvará judicial para ganhar o dinheiro. Conforme o governo, o abono será transferido para a conta bancária indicada nesse alvará. Esses contemplados igualmente terão que preencher um requerimento.

VALOR DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

No total, Pernambuco vai receber da União R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024). Em valores exatos, o depósito desta quarta-feira na conta do Estado foi de R$ 1.780.813.073,56.

O rateio desse ano foi com R$ 1 bilhão e 55 milhões, equivalente a 60% do total recebido esse ano.

Os professores receberão abono mais duas vezes, em 2023 e 2024, já que o governo de Pernambuco ganhará mais duas parcelas da dívida da União.

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