Em Pernambuco, os professores do magistério educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de 1997 a 2006 podem consultar, a partir desta segunda-feira (8), se têm direito a receber pagamento do precatório do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
O governo anunciou, no último dia 3, durante o evento 'Educação em Ação', que entra no ar, nesta segunda-feira (8), "um sistema que informará aos beneficiários do precatório do Fundef os valores a receber."
Ao todo, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo", diz o governo estadual.
O valor recebido por Pernambuco referente aos precatórios do Fundef é de R$ 4,3 bilhões, e 40% desse total (ou seja, R$ 1,7 bilhão) serão pagos este ano.
No dia 15 de julho, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), informou que os professores da rede estadual receberiam a primeira parcela do extinto Fundef na segunda-feira (8).
A consulta dos valores a receber dos precatórios do Fundef pode ser feita diretamente no site dos precatórios do fundef, que já está disponível para acesso.
Ao informar o CPF e a data de nascimento, os usuários vão descobrir se têm direito ao benefício, o período aquisitivo, a carga horária e o valor aproximado do benefício.
O governo de Pernambuco anunciou que os trabalhadores da educação com direito ao pagamento dos precatórios do Fundef poderão receber o valor a partir da sexta-feira (26).
Isso só é possível devido o recebemento de R$ 1,7 bilhão, referente a primeira parcela da dívida da União, pelo governo de Pernambuco.
De acordo com as informações divulgadas pelo governo estadual, os primeiros pagamentos do precatórios do fundef correspondem a 60% do valor da recebido.