Professores da rede municipal de Ipojuca, no Grande Recife, devem receber abono com precatório do Fundef, promete prefeitura

Professores que lecionaram na rede municipal de Ipojuca, no Grande Recife, entre 1997 e 2006, também terão um abono com recursos que a prefeitura vai receber da União referente ao precatório do Fundef.

A gestão municipal promete repassar 60% do total da dívida para os docentes. Ainda conforme a prefeitura, a previsão é que a primeira parcela seja paga pelo governo federal já na próxima segunda-feira (05). Segundo a gestão, o valor será de R$ 35 milhões. 

Nesta terça-feira (30) foi instalada uma comissão para tratar das análises e critérios do repasse do recurso.

A rede municipal tem 67 escolas, cerca de 1.400 professores (de um universo de 2.800 profissionais da educação) e 21.600 alunos.

FUNDEF EM IPOJUCA

Conforme o secretário municipal de Educação, Francisco Amorim, a estimativa é beneficiar pelo menos 700 professores. "Já sabemos que cerca de 150 docentes ainda têm vínculo com o município", diz Francisco. 

Não há previsão de quando os profissionais receberão o dinheiro, mas o secretário de Educação espera pagar o abono ainda este ano.

A comissão vai ainda fazer o levantamento dos profissionais da educação ativos (efetivos, contratados e celetista), inativos e herdeiros para identificar quem terá direito ao benefício.

Também será necessário regulamentar uma lei municipal para assegurar que 60% do total que a prefeitura vai receber da União serão destinados aos professores.

FUNDEF EM JABOATÃO DOS GUARARAPES

Também no Grande Recife, a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes vai pagar 60% do precatório do Fundef para os professores da rede municipal. 

Projeto de lei que define como será o rateio de dinheiro foi encaminhado pelo Executivo municipal, na semana passada, para a Câmara de Vereadores. 

Segundo a prefeitura de Jaboatão, a União deve pagar cerca de R$ 140,5 milhões referentes a repasses menor do Fundef entre os anos de 1997 e 2006, justamente o período de vigência do fundo.

Significa que se o projeto de lei for aprovado pelo Legislativo municipal sem alterações, dos R$ 140,5 milhões da dívida da União, a cidade destinará R$ 84 milhões para pagar o abono dos professores, dividido em três parcelas (2022, 2023 e 2024).

FUNDEF NO RECIFE E OLINDA

No Recife e em Olinda, as prefeituras também ingressaram com ações na Justiça, mas os processos devem demorar

Na capital pernambucana, a Procuradoria do Município ingressou em 2015 com execução de sentença, cobrando diferenças do Fundef devidas pela União no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2006.

A 7ª Vara Federal deu ganho de causa ao município, mas a União entrou com recurso contra a decisão. O processo aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Por isso, explica a gestão municipal, "enquanto não forem julgados todos os recursos, não há como precisar o valor do proveito econômico da ação judicial", informa a prefeitura.

Em Olinda, a gestão entrou com ação contra a Fazenda Pública em 2016. O processo foi protocolado na Justiça Federal de Pernambuco.

"Obtivemos sentença favorável na primeira instância da JFPE, reconhecendo o direito de Olinda em cerca de R$ 60 milhões", explica a prefeitura. Mas na segunda instância, o TRF da 5ª Região entendeu que o município não tinha direito.

FUNDEF NA REDE ESTADUAL

Professores da rede estadual receberam abono na última sexta-feira (26). Neste primeiro momento ganharam 35 mil servidores que têm vínculo com o Estado, entre ativos e aposentados. 

Outros 17 mil trabalhadores deverão ter acesso aos precatórios do Fundef somente em setembro e precisarão requerer o benefício. São aqueles que atuaram com contrato temporário e os filhos de herdeiros de profissionais que já morreram.

Para esse segundo grupo o processo é mais demorado porque os depósitos são feitos caso a caso. A Secretaria Estadual de Administração vai publicar uma portaria detalhando como esses trabalhadores ou herdeiros deverão proceder.