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Por Mirella Araújo e equipe
COLUNA ENEM E EDUCAÇÃO

PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Jaboatão libera requerimento para herdeiros e professores temporários pedirem abono

Professores que lecionaram entre 1996 e 2007 vão ganhar abono com dinheiro do Fundef. O mesmo vale para herdeiros

Cadastrado por

Margarida Azevedo

Publicado em 07/11/2022 às 17:10 | Atualizado em 07/11/2022 às 17:22
Professores que fazem parte ainda do quadro e que ensinaram entre 1997 e 2007 já receberam o abono em Jaboatão dos Guararapes - BOBBY FABISAK/JC IMAGEM

Professores temporários que lecionaram na rede municipal de Jaboatão dos Guararapes entre 1997 e 2006 podem, a partir desta segunda-feira (07), requerer o abono referente ao precatório do Fundef. O mesmo vale para herdeiros de docentes que têm direito ao benefício.

O requerimento pode ser feito neste link. Para solicitar o abono, é necessário que os temporários encaminhem documentos comprovatórios do serviço prestado: contrato, nomeação/exoneração no Diário Oficial, contracheque, extratos de contribuições, cópia de processos administrativos e ficha financeira.

Segundo a prefeitura, os documentos devem ser anexados no próprio aplicativo. Já os herdeiros precisam fazer a solicitação juridicamente, por meio de um alvará judicial. "Os documentos serão avaliados por comissão multisetorial, que calculará os valores de cada beneficiário", diz a gestão municipal.

PROFESSORES EFETIVOS

No último dia 31 de outubro, R$ 27,3 milhões foram repassados, em forma de abono, para 2.691 profissionais, sendo 2.121 professores e 570 trabalhadores da educação, entre ativos e aposentados da rede municipal de Jaboatão.

Ganha o abono do precatório do Fundef quem atuou na rede entre os anos de 1997 e 2006, justamente o período de vigência do fundo.

No total, o município vai ganhar da União R$ 140,5 milhões, pagos em três parcelas (2022, 2023 e 2024).

Contestações sobre os precatórios do Fundef poderão ser feitas nesse mesmo site, também a partir desta segunda-feira.

 

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