Circulam nas redes sociais informações falsas de que o presidente Luiz Inacio Lula da Silva teria vetado verba para universidades.
Na realidade, Lula sancionou para este ano a Lei Orçamentária Anual (LOA) e e vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.
Uma grande parcela dos recursos seria destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.
De acordo com o governo Lula, o motivo do veto foi um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, que é imprescindível pela legislação que regulamenta o FNDCT.
Recursos do FNDCT serão recompostos
Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, declarou que os recursos do FNDCT seriam recompostos integralmente. Ainda não foi divulgado o valor previsto para este ano.
A ministra ainda anunciou a revogação da Medida Provisória nº 1.136/2022, que impõe limites para a aplicação dos recursos do FNDCT em despesas.
O dispositivo possibilita o contingenciamento dos recursos e prevê que utilização de 100% será alcançada apenas em 2027.
O veto de lula atingiu universidades?
Dentre os vetos de Lula, apenas um estava relacionado às universidades federais. Contudo, não gerou impacto nos recursos financeiros.
O presidente vetou a previsão de provimento de 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais de cinco estados e 95 na Agência Nacional de Mineração (ANM). A criação de 1.829 cargos nessas mesmas instituições também foi afetada.
Foi dada a justificativa de que os cargos impactariam no planejamento e gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.
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