O Ministério da Educação (MEC) divulgou na segunda-feira (27) um edital com regras e prazos para solicitar a isenção de taxa na matrícula para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
É possível solicitar o pedido de 17 a 28 de abril pela Página do Participante.
Durante o período também é possível justificar a ausência no Enem 2022. O exame teve 32,4% de abstenção.
QUEM PODE SOLITAR ISENÇÃO?
Podem solicitar isenção os participantes que cumprirem os seguintes requisitos:
- Estar cursando o terceiro ano no ensino médio em escola pública
- Ter cursado o ensino médio inteiro em escola pública ou como bolsista integral em instituições particulares e ter renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo
- Estar inscrito no CadÚnico (que requer renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos)
QUEM PODE JUSTIFICAR AUSÊNCIA?
A justificativa deve ser declarada para os participantes que receberam isenção e não compareceram aos dois dias de prova, mas desejam solicitar a isenção para 2023.
CRONOGRAMA PARA ISENÇÃO
Confira quando é possível solicitar a isenção de taxa e justificar a ausência:
- Justificativa de ausência no Enem 2022 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023: 17 de abril a 28 de abril de 2023
- Resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023: 8 de maio de 2023
- Recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023: 8 de maio a 12 de maio de 2023
- Resultado do recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023: 19 de maio de 2023
CRONOGRAMA ENEM 2023
- Pedido de isenção de taxa: 17 a 28 de abril
- Inscrições: 5 a 16 de junho
- Provas: 5 e 12 de novembro
- Divulgação dos gabaritos: 24 de novembro
- Divulgação dos resultados: 16 de janeiro de 2024
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