PRECATÓRIOS DO FUNDEF: PERNAMBUCO pode ter NOVO CRONOGRAMA após PERDER DADOS para PAGAMENTO

A demora para pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Pernambuco, já reclamada por muitos dos beneficiários, poderá se estender ainda mais. Após sofrer um ataque hacker, a secretaria de Educação do Estado tem informado a quem ainda espera pelo dinheiro que será preciso fazer o reenvio das informações, e já avalia inclusive estender o prazo para esse procedimento.

A primeira parcela do Fundef já começou a ser paga para os servidores ativos sem vínculos e herdeiros, respectivamente, nos dias 28 de fevereiro e 29 de março de 2023, mas do total de 11 mil beneficiários previstos, não há confirmação até então de quantos conseguiram ter acesso a suas quantias. 

Além da data de início do pagamento, o governo do Estado também estalebeleu um cronograma de lotes residuais, que possibilitam inclusive que quem não tenha conseguido fazer o envio de documentação em tempo hábil possa receber nas posteriores datas. É justamente esse cronograma, atualmente previsto para ser encerrado no mês de dezembro deste ano, que pode ser alterado. 

Professor universitário, Filipe Maciel, 41 anos, tenta desde o mês de março ter pelo menos a confirmação das informações prestadas por ele, como herdeiro, para receber a quantia que já lhe foi confirmada pelo Estado.

"Assim que soube da existência dos precatórios, acessei nos dados da consulta e fui atrás (das informações). O valor a receber eu já sei, porque acessei o site. Só que para dar entrada, por ser herdeiro, tive que ir atrás de alvará, mesmo sendo filho único, estando com as informações corretas, inventário e tudo resolvido. Já encaminheir tudo, mas ainda são meses de espera", reclama. 

O primeiro contato do professor com a secretaria, no mês de março, para envio dos documentos, ficou sem resposta até abril. 

"Até então não tive nenhuma dificuldade. enviei tudo, mas o site não dava nenhuma confirmação. Fiquei aguardando, nunca chegou. Comecei a ligar para conseguir falar com alguém, nisso o tempo foi passando, até que, em abril, fui realmente conseguir falar com alguém. A respota foi: 'vai ter de mandar tudo de novo, perdemos muitos documentos'", lamenta Maciel. 

Pernambuco perdeu dados para pagamento do Fundef

A dificuldade para saber em qual lote o pagamento seria liberado somou-se, no caso dele, ao ataque hacker sofrido pela Secretaria de Educação. Desde o dia 27 de março, a pasta alega que foi 'necessária a interrupção dos serviços do data center para mitigação do impacto' da invasão digital sofrida. 

Em comunicado disponibilizado em seu site, a secretaria de Educação diz 'não ser possível a notificação individual junto aos impactados', o que leva à necessidade de cada um buscar a secretaria para saber da sua situação. 

"Tornamos público que até o momento não há indícios técnicos que comprovem vazamento dos dados, todavia existe o risco relacionado à perda de informações", afirma a pasta, embora  também diga que 'ainda não é possível precisar os riscos e consequências aos titulares dos dados'. 

Veja o atual cronograma para pagamento do Fundef em Pernambuco

Lotes residuais - Herdeiros

4º lote: 31/05/2023
5º lote: 30/06/2023
6º lote: 31/07/2023
7º lote: 31/08/2023
8º lote: 29/09/2023
9º lote: 31/10/2023
10º lote: 30/11/2023
11º lote: 29/12/2023

Lotes residuais - Servidores sem vínculo

3º lote: 29/05/2023
4º lote: 28/06/2023
5º lote: 28/07/2023
6º lote: 29/08/2023
7º lote: 27/09/2023
8º lote: 27/10/2023
9º lote: 28/11/2023
10º lote: 26/12/2023

Em nota, a SEE reitera que, devido ao ataque hacker sofrido pela pasta, ocasionando na perda da base de dados, "também está estudando um novo prazo para envio de documentos", sem adiantar mais detalhes ou quantas pessoas poderão ser submetidas a esse novo cronograma.

Enquanto isso, as reclamações sobre a falta de pagamento se acumulam e, apesar de um calendário já estabelecido, a incerteza sobre quando cada pessoa vai receber se mantém. 

"Foi lançado um cronograma de pagamento, mas a gente não faz ideia. Posso ligar em maio, como me pediram no último atendimento, e continuar ligando sem nenhuma previsão. Se não tivesse insistentemente ligado para que alguém atendesse, ainda estaria achando que a minha situação estava em análise, sem saber que teria de reenviar os documentos", reforça Filipe Maciel. 

Ao todo, Pernambuco receberá da União R$ 4,3 bilhões referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006, uma ação impetrada em 2002 e que tramitou por 20 anos. 

A primeira parcela dos precatórios foi repassada ao Estado em agosto de 2022 e correspondeu a R$ 1,7 bilhão. Esse valor é o que já está sendo pago no atual cronograma. 

Segunda parcela do Fundef

Uma segunda parcela, que corresponde a cerca de R$ 1,3 bilhão, deverá ser repassada ao Estado até a primeira quinzena do mês de junho, conforme o calendário para repasse dos precatórios divulgado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). 

O Sintepe, sindicato dos profissionais da educação de Pernambuco, já informou que levará para a próxima rodada de negociação com o governo a discussão sobre os prazos para pagamento da segunda parcela. A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) já adianta que, até o momento, não foi informada oficialmente pelo Conselho da Justiça Federal sobre o valor do precatório referente à segunda parcela. A pasta alega que está se inteirando sobre o repasse para poder traçar um cronograma de pagamento.

Os contatos disponibilizados pela Secretaria de Educação para falar sobre os precatórios do Fundef são:

3183-8282 / 3183-8206 ou 0800 286 8668
Email para herdeiros: precatoriosfundef.herd@educacao.pe.gov.br

Também é possível ir direto ao prédio da Secretaria de Educação e Esportes, localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea.