BLOQUEIO BILIONÁRIO: ministra de Lula diz como fica ORÇAMENTO da EDUCAÇÃO

Com Agência Brasil

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nessa segunda-feira (29) que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar, nesta semana, no Orçamento, não vai atingir os ministérios menores, nem as pastas da Saúde e da Educação.

Segundo Tebet, a Junta de Execução Orçamentaria se reuniu e fechou questão em relação a esse assunto. Ela ressaltou que o bloqueio é temporário.

A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias – que são aquelas que o governo pode decidir sobre como e quando executar - é para cumprir o teto de gastos.

"A JEO (Junta de Execução Orçamentária) já se reuniu, nós já fechamos questão em relação a isso. O que só posso adiantar para vocês que fiquem tranquilos que os ministérios menores, que têm menores orçamentos, Educação e Saúde estarão preservados", afirmou Tebet.

Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, e que incide sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destina recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem.

Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior.

A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana no Senado Federal.

Pela proposta do novo arcabouço fiscal que chegou ao Senado, a educação será atingida por meio da contenção dos recursos do Fundeb. 

Na regra geral, o Novo Arcabouço estabelece uma meta que deve flutuar entre – 0,25% a +0,25% do crescimento real da economia no ano anterior.

Sempre que a economia do País crescer dentro da flutuação estabelecida de até +0,25%, no ano seguinte, o crescimento real do teto de gastos será igual a 70% do crescimento real da receita primária, acumulada em 12 meses até junho.

Essa possibilidade de aumento de gastos é limitada a um crescimento real da economia de no mínimo 0,6% ao ano e no máximo de 2,5% ao ano.

Caso o resultado primário fique abaixo da banda inferior da meta (-0,25% de variação), o crescimento do teto no ano seguinte ficará limitado a 50% do crescimento da receita, também limitado a um crescimento real mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano, situação em que os recursos do funda da educação a serem repassados a estados e municípios poderá ser menor.