O pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será iniciado nesta sexta-feira (25), segundo a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) de Pernambuco.
O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. O Governo do Estado já havia divulgado a liberação de R$ 840 milhões para o pagamento dos trabalhadores da área da educação
A SEE informou que, "por conta de inconsistências encontradas nos valores repassados na primeira parcela, foi necessária a criação de uma plataforma para organização e transparência quanto aos valores a serem repassados".
Os beneficiários que realizaram o cadastro que constam com a documentação e dados corretos irão receber a segunda parcela do benefício neste primeiro lote. A plataforma permanece aberta para cadastro daqueles que ainda não o fizeram, bem como para os herdeiros que, em posse do alvará judicial, podem realizar o devido preenchimento dos dados.
À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos no próximo lote de pagamentos. Nos casos em que foram encontradas divergências na documentação, a SEE está enviando e-mail ao requerente para a devida correção.
Confira o Calendário FUNDEF - 2023 (1ª e 2ª Parcela)
Data do Pagamento
1º Lote
25/08/2023
2º Lote
15/09/2023
3º Lote
29/09/2023
4º Lote
27/10/2023
5º Lote
24/11/2023
6º Lote
22/12/2023
CANAIS DE ATENDIMENTO
Os canais de atendimento estão disponíveis para quem ainda tiver alguma dúvida, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através do telefone (81) 3183-8773 / 3183-8808 e do WhatsApp (81) 98877-1584. Os beneficiários também podem entrar em contato pelo e-mail: fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br
ESCLARECIMENTO SOBRE NOVO CADASTRO
A Secretaria de Educação e Esportes afirmou que não é verdadeira uma informação que circula, via WhatsApp, de que pessoas que já realizaram o cadastro no site oficial dos precatórios precisarão entrar num novo endereço e refazê-lo. "Não houve registro de qualquer erro no sistema e, portanto, os cadastros já realizados seguem válidos", reforçar a SEE.