Com assinatura do ministro da Educação, Camilo Santana, o aumento do piso salarial do magistério foi oficialmente registrado, em janeiro deste ano, e publicado no Diário Oficial da União.
Assegurar que os docentes desfrutem da remuneração mínima definida é uma função que abrange todo o território brasileiro
Nesta matéria, você confere a decisão do STF sobre o piso salarial dos professores 2023, além de informações sobre um eventual ajuste em 2024.
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Qual o piso salarial do professor 2023?
O piso salarial dos professores recebeu um aumento, atingindo a cifra de R$ 4.420,55. Essa adição corresponde a um acréscimo de 15% quando comparada à remuneração mínima anterior, que estava fixada em R$ 3.845,63.
O valor é válido para os docentes que estejam comprometidos com uma jornada de trabalho semanal de 40 horas.
A análise e atualização dos vencimentos são de natureza obrigatória. Todavia, a concretização dos pagamentos em cada estado e município é oficializada por meio da emissão de portarias específicas.
Decisão do STF
Na sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento virtual em que Cármen Lúcia e Rosa Weber, ao unirem-se ao entendimento do relator Luis Roberto Barroso, formaram maioria pela manutenção dos critérios de atualização do piso do magistério previstos em lei.
Além delas, ainda em fevereiro, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram contra os embargos de declaração apresentados pelo estado do Rio Grande do Sul.
Os votos restantes serão divulgados até a próxima segunda-feira (11), data prevista para o encerramento do julgamento. Ainda estão pendentes os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.
O tema foi inicialmente debatido pela Corte em fevereiro, quando os embargos foram rejeitados por quatro ministros. Naquela ocasião, André Mendonça apresentou um destaque que interrompeu a análise, que foi retomada agora.
Lei do piso salarial dos professores
A Lei do Piso determina que o reajuste seja calculado anualmente com base no aumento do valor mínimo nacional por aluno financiado pelo Fundeb para os gastos por estudante nos primeiros anos do Ensino Fundamental.
Esse cálculo leva em consideração a variação observada nos dois anos anteriores à data em que a atualização salarial será aplicada.
Em 2023, o percentual de reajuste alcançou 14,95%, resultado direto do aumento automático no valor aluno/ano do Fundeb de 2021 para 2022.
O debate em curso no STF se concentra em uma cláusula da Lei do Piso que determina um aumento anual com base na taxa de crescimento do valor mínimo anual por aluno dos primeiros anos do ensino fundamental nas áreas urbanas.
Além disso, também foi ressaltada a obrigação da União de fornecer apoio financeiro adicional aos estados e municípios que possam demonstrar a impossibilidade de cumprir o montante estipulado como piso salarial.
Piso salarial professor 2024
O salário inicial dos educadores é modificado, a cada ano, de acordo com as flutuações do valor mínimo por aluno ao longo do período.
Não foi divulgado, até então, o valor correspondente ao piso salarial dos professores para o ano de 2024.