Em janeiro deste ano, o piso salarial dos professores foi oficialmente aumentado, com a aprovação do ministro da Educação, Camilo Santana, e sua posterior publicação no Diário Oficial da União. A medida busca assegurar que os professores em todo o Brasil recebam a remuneração mínima estabelecida.
Neste artigo, você terá acesso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao piso salarial dos professores em 2023, bem como informações sobre a possibilidade de um eventual ajuste em 2024.
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Qual será o piso salarial dos professores em 2023?
O piso salarial dos professores recebeu um aumento, atingindo a cifra de R$ 4.420,55. Essa adição corresponde a um acréscimo de 15% quando comparada à remuneração mínima anterior, que estava fixada em R$ 3.845,63.
O valor é válido para os docentes que estejam comprometidos com uma jornada de trabalho semanal de 40 horas.
A análise e atualização dos vencimentos são de natureza obrigatória. Todavia, a concretização dos pagamentos em cada estado e município é oficializada por meio da emissão de portarias específicas.
DECISÃO DO STF SOBRE PISO DO MAGISTÉRIO
O governo do Rio Grande do Sul questionou a validade do reajuste anual do piso salarial de forma retroativa, ou seja, antes do julgamento do mérito da ADI.
No entanto, os ministros do STF, em sua maioria, decidiram pela rejeição dos embargos. É importante destacar que a ação foi ajuizada em setembro de 2012 pelos governos de Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul e Roraima, e o julgamento do mérito ocorreu somente em março de 2021.
Os votos restantes serão divulgados até a próxima segunda-feira (11), data prevista para o encerramento do julgamento. Ainda estão pendentes os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.
O tema foi inicialmente debatido pela Corte em fevereiro, quando os embargos foram rejeitados por quatro ministros. Naquela ocasião, André Mendonça apresentou um destaque que interrompeu a análise, que foi retomada agora.
Lei do piso salarial dos professores
A Lei do Piso determina que o reajuste seja calculado anualmente com base no aumento do valor mínimo nacional por aluno financiado pelo Fundeb para os gastos por estudante nos primeiros anos do Ensino Fundamental.
Esse cálculo leva em consideração a variação observada nos dois anos anteriores à data em que a atualização salarial será aplicada.
Em 2023, o percentual de reajuste alcançou 14,95%, resultado direto do aumento automático no valor aluno/ano do Fundeb de 2021 para 2022.
O debate em curso no STF se concentra em uma cláusula da Lei do Piso que determina um aumento anual com base na taxa de crescimento do valor mínimo anual por aluno dos primeiros anos do ensino fundamental nas áreas urbanas.
Além disso, também foi ressaltada a obrigação da União de fornecer apoio financeiro adicional aos estados e municípios que possam demonstrar a impossibilidade de cumprir o montante estipulado como piso salarial.
Piso salarial professor 2024
O salário inicial dos educadores é modificado, a cada ano, de acordo com as flutuações do valor mínimo por aluno ao longo do período.
Não foi divulgado, até então, o valor correspondente ao piso salarial dos professores para o ano de 2024.