São Paulo (SP)- O Projeto de Lei (PL) com as alterações no formato do novo Ensino Médio, deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda neste mês. Essa é a expectativa do ministro da Educação, Camilo Santana, que disse estar no aguardo do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, para apresentar o texto já finalizado.
A confirmação foi dada pelo ministro durante a abertura do segundo dia do 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, promovido pela Jeduca (Associação de Jornalismo de Educação), na manhã desta quarta-feira (19), em São Paulo.
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Camilo Santana também assegurou que mesmo o PL sendo aprovado pelo Congresso ainda neste ano, não haverá nenhuma alteração com relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até 2024. Essa discussão, inclusive, deverá ser feita junto com o Plano Nacional de Educação (PNE) no primeiro semestre do ano que vem.
“A ideia é não mudar o Enem agora e nos próximos anos. Vamos deixar a discussão para dentro do novo PNE, que vai ser o momento em que vamos abrir várias discussões. Vamos retomar a nossa Conferência Nacional de Educação para definir as metas dos próximos dez anos no Brasil”, declarou Santana.
As principais mudanças do novo Ensino Médio dizem respeito a carga horária de formação geral básica, que vai passar das atuais 1.800 horas para 2.400 horas, conforme era aplicado no modelo anterior ao implementado em 2022.
Outro ponto do projeto é referente a carga horária de 2.100 horas para a opção do ensino técnico integral. O ministro Camilo Santana destacou que a intenção da pasta é estimular o ensino profissionalizante, que está muito distante dos dados que constam no PNE.
"Para mim, essa é uma das melhores opções para o Ensino Médio, que é garantir não só a Escola de Tempo Integral, mas a capacitação e formação desses jovens", disse Santana.
Sobre os itinerários formativos, o ministro da educação procurou não dar detalhes para "evitar polêmicas". Ele informou apenas que agora eles passam a ser chamados de percursos, e que serão mais restritivos.
As definições dos itinerários, alinhados ao fortalecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), vão ser decididas em conjunto com o MEC, o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação.
Todo o processo de mudanças do novo Ensino Médio ocorrerá dentro de um período de transição para que os estados possam se adaptar ao que for aprovado no legislativo. A decisão atende a um pleito feito durante as negociações com os entes da federação para a contratação e capacitação de professores e uma série de investimentos necessários para a implementação das mudanças.
"Não queremos prejudicar nenhum jovem deste país. Até porque, o grande e grave problema do novo Ensino Médio foram as desigualdades. Tem escola que conseguiu ofertar os intinerários, tem escola que conseguiu ofertar uma ou dois deles, e teve escola que nem conseguiu implementar. O que queremos é garantir que toda escola possa ofertar nas mesmas condições para os jovens do ensino médio brasileiro", afirmou Camilo Santana.
BOLSA PERMANÊNCIA
Durante o Congresso da Jeduca, o ministro da Educação Camilo Santana voltou a falar sobre o Projeto de Lei, que também vai ser encaminhado à Casa Civil ainda neste mês, para garantir a permanência e conclusão dos jovens no Ensino Médio.
"No último censo escolar, mais de 13% dos alunos do primeiro ano do ensino médio abandonaram a escola. Esse é o período de maior evasão escolar, porque muitas vezes os jovens precisam trabalhar e ajudar sua família e acabam abandonando os estudos", disse Santana.
A proposta ainda não tem um valor definido porque, segundo o ministro da Educação, a pasta tem uma limitação orçamentária. Existem duas possibilidades que estão sendo estudadas pelo MEC, se a bolsa permanência poderá ser oferecida com um valor menor, mas contemplando um número maior de estudantes do Ensino Médio, ou uma bolsa com um valor maior só que neste caso, contemplaria um número menor de estudantes.
"Queremos que parte dela seja recebida mensalmente e uma parte recebida ao final da conclusão do ensino médio, como o estímulo de uma poupança, até para que esse jovem possa pegar esse dinheiro e ir para uma faculdade ou montar um negócio", explicou Camilo Santana. O projeto também será apresentado ao presidente Lula, antes de ser enviado ao Congresso.
*A titular da coluna Enem e Educação, deste JC, viajou a convite da Fundação Telefônica Vivo