O Ministério da Educação (MEC) colocou em pauta os princípios da educação integral em tempo integral no Ensino Fundamental e temas contemporâneos nos territórios para encerrar o segundo - e último dia - do Ciclo de Seminários do Programa Escola em Tempo Integral: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral”.
O encontro, que escolheu a capital pernambucana para a etapa regional Nordeste, tem como objetivo a elaboração de um documento nacional com princípios e orientações considerando os debates realizados nas cinco regiões do país. A expectativa do Governo Federal é entregar este documento às comunidades escolares no primeiro semestre de 2024.
O secretário de Educação do Recife, Fred Amancio, abriu o segundo dia de debates falando da importância de sempre colocar a educação integral em tempo integral nas pautas prioritárias e do impacto desta modalidade no projeto de vida dos estudantes.
“É importante registrar da nossa alegria e do nosso orgulho pela escolha da cidade do Recife como sede deste Seminário de Educação, reunindo tantos gestores e equipes profissionais de todo o Nordeste para debater o ensino integral, e isso vem em um momento que o Governo Federal lança o seu novo programa de escolas em tempo integral, que busca ampliar, não apenas a quantidade de vagas, mas fortalecer essa política pública. E isso vem junto com uma proposta, que nós aqui do Recife acreditamos muito, que é a importância desta modalidade de ensino também para o ensino fundamental e a educação infantil. Recife é uma referência do trabalho com creches, pois somos uma das poucas redes que trabalham esta etapa com 100% das unidades em tempo integral. Então, este debate que fala sobre estratégias de ampliação, financiamento, proposta pedagógica e currículo e também do desenvolvimento de crianças e jovens é muito importante”, ressalta o secretário.
No momento de sua fala, a coordenadora-geral de Educação Integral em Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, destacou o motivo do Governo Federal ter escolhido a cidade do Recife para realizar o Seminário.
“O município do Recife, além de ser uma cidade que sempre nos apresentou boas experiências na educação em tempo integral, ela tem - hoje - um compromisso com a expansão da meta 06 do Plano Nacional de Educação (PNE) muito colocado pela administração pública. Então, é uma excelente oportunidade da gente fortalecer essa relação de colaboração e inspirar outros municípios a adotarem estratégias comprometidas com o Plano Municipal de Educação (PME) e as metas do PNE”, pontua Franzim. A meta 06 do plano nacional é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da Educação Básica. Atualmente, 30% das escolas do ensino fundamental anos finais da Rede Municipal de Ensino do Recife ofertam a modalidade integral. “A meta é iniciar o ano letivo de 2025 com 50% destas escolas ofertando o ensino integral”, completa Amancio.
Para Ana Cristina Dias, secretária executiva de Educação Integral e Profissional do Estado de Pernambuco, endossou a fala do secretário Fred e reforçou a necessidade de sempre debater o ensino integral, principalmente neste contexto que enfatiza o ensino fundamental e a educação infantil.
“A educação integral não trabalha apenas o conhecimento, vai muito além disso. Ela trabalha a questão do ser e do agir, e a gente pode incluir também o conviver, pois hoje tem a questão de respeito, que é muito importante. Nós temos que respeitar a diversidade. E isso tudo pode ser trabalhado dentro das escolas de tempo integral, pois precisamos dar luz a estas questões, pois são assuntos que são inerentes ao ser, mas que não estão inseridas da base comum curricular. E na hora que expande, que o MEC tem essa proposta que também converge com a proposta do Governo do Estado, percebemos uma junção excelente para que a gente tenha mais creches e uma educação integral mais forte nas etapas iniciais, pois estas crianças e jovens já chegam no ensino médio com essa filosofia. E isso vai impactar diretamente nos nossos resultados”, diz a gestora pública.
Dando continuidade à programação dos painéis, Fabiano Piúba, secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura; Thiago Molina, vice-diretor da Escola Municipal do Parque São Cristóvão, de Salvador (BA); Emerson Araújo, coordenador estadual da UNCME Maranhão; Fábio Barbosa, diretor de execução das políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado da Bahia; e Ana Coelho Vieira Selva, secretária executiva de Gestão Pedagógica do Recife, subiram ao palco para debater os temas contemporâneos nos territórios.
“A formação integral se compromete com o diálogo entre diversos conhecimentos curriculares e a realidade dos estudantes, com a transversalidade e interdisciplinaridade. A formação dessa natureza defende, principalmente, que o respeito às diversidades culturais, religiosas, étnicas, raciais, sexuais e de gênero não sejam apenas princípios, mas também uma estratégia formativa para o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos nas suas multidimensionalidades”, comenta Ana Selva.
DOCUMENTO DE ORIENTAÇÕES
Os seminários discutem e elaboram orientações para a educação integral em tempo integral na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Além disso, também considera as especificidades e transversalidade das modalidades especiais: educação especial na perspectiva da educação inclusiva, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola.
“Vamos realizar todos os seminários regionais para que este documento tenha vozes e diversidades representadas. Ainda assim, com um país só, é importante que a gente tenha princípios e orientações comuns para não gerar desigualdades ou não reforçar as desigualdades que existem entre as regiões, especialmente quando se pensa na infraestrutura, nas condições de trabalho, ou seja, nas condições mínimas para o tempo integral acontecer. Então, tem que se ter um compromisso do que se é comum a todos e do que se é diverso, do que cada região, cidade ou estado vai trazer de singularidade deste documento. É importante frisar que este é o primeiro documento de orientações e ele chega bem no momento de elaboração das políticas locais de educação integral. Então, é muito válido termos essa base nacional, para que a maioria dos municípios que não as tem, possam ter uma referência a ser seguida”, explica Raquel Franzim.