Em meio à greve dos docentes e técnicos administrativos das instituições federais de ensino superior (IFES), os reitores das quatro universidades federais em Pernambuco se reuniram, nesta sexta-feira (3), para cobrarem do governo federal a urgência na recomposição orçamentária das IFES para este ano.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, pouco menos de R$ 6 bilhões para todas as 69 federais. Isso significa um impacto de R$ 200 milhões a menos que o orçamento do ano anterior. Desde então, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) tem pleiteado junto ao Ministério da Educação (MEC) um acréscimo de R$ 2,5 bilhões para o custeio das despesas das universidades.
Os reitores pontuaram que não há um modelo de financiamento para as universidades federais. O orçamento é composto por uma discussão feita entre o MEC, a Casa Civil, e o Congresso Nacional, e a partir do que for aprovado, ele será seguido conforme o acordo pactuado entre o Ministério da Educação e a Andifes.
"Nós não temos um modelo para financiar nossas instituições. E, eu digo isso tranquilamente, que o orçamento é essencialmente uma negociação política e não deveria ser. Porque as nossas instituições são públicas e não devem ficar sujeitas à negociações a cada ano junto aos atores políticos nacionais. Há sempre uma disputa em face a uma instituição, que vai continuar existindo daqui a 30, 40 anos. Por isso a precarização e essa situação que temos assistido nessa conjuntura", afirmou o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes.
Neste caso, seria necessário uma mudança na legislação nacional relacionada à autonomia financeira administrativa e acadêmica das universidades. Outro ponto colocado na mesa pelos reitores é com relação ao aumento do percentual de investimento da educação. Eles defendem passar dos 5% do PIB para 10%, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente até este ano.
"E já reforçando para aqueles que são contra esse aumento, que falam que os percentuais em outros países são menores, existem realidades diferentes e com pontos de partida diferentes. Então, um país desenvolvido que recebe 5% do PIB ele consegue manter a qualidade da sua educação. Mas, nosso país precisa de um investimento maior", defendeu o reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo Carneiro Leão.
SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM PERNAMBUCO
Durante a entrevista coletiva realizada na Faculdade de Direito do Recife, foi apresentado um panorama sobre os sucessivos cortes orçamentários enfrentados pelas universidades federais do Estado nos últimos dez anos.
Para se ter uma ideia, em 2014, a previsão orçamentária para a UFPE, UFRPE e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) era de R$ 399 milhões para as três instituições. Já em 2024, agora contando com a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), criada em 2018, o orçamento discricionário para as quatro unidades é da ordem de R$ 270 milhões. Ou seja, uma redução de quase R$ 130 milhões em dez anos. Segundo os reitores, as universidades não serão fechadas, mas podem ter sérias dificuldades em garantir a qualidade dos serviços prestados aos estudantes.
Ao analisar os dados de acordo com cada instituição, aplicando o cálculo corrigido pela inflação, na UFPE, por exemplo, existe uma diferença de R$ 222 milhões, entre 2014 e 2024, o que corresponde a uma queda de 58% do orçamento nesse período. O reitor Alfredo Gomes explicou que se não houver uma intervenção imediata, a UFPE só terá o seu pleno funcionamento garantido até o mês de setembro - o custeio mínimo pleiteado é de R$ 60 milhões.
"Nossas universidades precisam voltar, pelo menos, ao orçamento de 2014. Nós estamos falando de algo como R$ 437 milhões para todas as universidades federais aqui de Pernambuco. Dessa forma, nós teríamos uma recomposição corrigida com a inflação", afirmou Gomes.
Na UFRPE, o orçamento aprovado para 2024 é de R$ 70,5 milhões, no entanto, o reitor da instituição já declarou que para mantê-la funcionando minimamente e sem investimentos, haverá um déficit de R$ 13 milhões. Para não fechar as contas no vermelho, a UFRPE precisaria de um acréscimo de pelo menos 25% do orçamento destinado ao exercício financeiro deste ano.
"Para manter a UFRPE funcionando, eu não posso deixar de pagar o contrato do vigilante, por exemplo, eu tenho que fazer uma projeção até o fim do ano, assim como com todos os outros contratos. Hoje, sem a recomposição, para não chegar ao final do ano como cheguei de 2020 a 2022, mas que consegui zerar em 2023, há um déficit de R$ 13 milhões. Não tem mais como arrumar porque se eu fizer isso, eu não pago mais a universidade", declarou Marcelo Carneiro Leão.
INTERIORIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
O cenário não é muito diferente nas universidades localizadas no interior do Estado. A Univasf, que possui um campus na cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, passa por um outro agravante além da queda orçamentária. Segundo o reitor Telio Nobre, a instituição não recebeu os recursos da LOA 2024 para custear a assistência estudantil, representando uma redução de R$ 7,5 milhões no orçamento. A recomposição de emergência teria que ser de R$ 20 milhões no total.
"Se essa assistência não for reestabelecida até junho, eu terei dificuldade de pagar os contratos a partir de agosto. Nós estamos utilizando o recurso que não é da rubrica da assistência estudantil para manter a política das bolsas, transporte, moradia e o restaurante universitário", relatou Nobre.
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 2/2024 que propõe o reestabelecimento dessa verba. "As universidades não vão fechar as portas, mas teremos bastante dificuldade de honrar nossos principais contratos. Qualquer redução que viermos a fazer agora vai ser muito traumático", afirmou o reitor da Univasf.
No caso da UFAPE, que funciona no município de Garanhuns, Agreste do Estado, o reitor Airon Melo explicou que seria necessário, R$ 3,5 milhões a mais no orçamento, que este ano é de R$ 14,369 milhões, para que a instituição possa conseguir fechar as contas do ano e consiga atender as demandas da região. "Sem isso nós fechamos o ano, mas com uma grande dificuldade com relação à assistência estudantil, aos programas, aos contratos. Por outro lado, os investimentos neste ano são praticamente zero", disse Melo.