O Projeto de Lei 238/23, que concede o reajuste anual nos valores das bolsas de estudo ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de autoria do ex-ministro da Educação e deputado federal Mendonça Filho (União-PE), foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.
O texto prevê que os valores das bolsas serão reajustados anualmente, em janeiro, com base, no mínimo, no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses anteriores.
Capes e CNPq são as principais instituições brasileiras de fornecimento de bolsas de estudo para pesquisas de estudantes e professores. O CNPq é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Já a Capes está sob a responsabilidade do Ministério da Educação.
"Não diferente de outros programas e auxílios fundamentais na área de educação, as bolsas de estudo ofertadas pela Capes estão há anos sem sofrer qualquer reajuste, levando muitos estudantes a desistirem de seus projetos de pesquisa. Sem contar os casos extremos em que os pagamentos sofreram atrasos ou correram o risco de até mesmo não serem pagos, como aconteceu no fim do último ano [2022]", afirmou Mendonça Filho na justificativa do projeto.
“É fundamental garantir a tranquilidade do pesquisador e do bolsista da Capes, valorizando a formação e a pesquisa”, afirmou Mendonça, comemorando a aprovação da CCTI.
PARECER FAVORÁVEL
A relatora do PL, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que apresentou parecer favorável na forma de um substitutivo, afirmou que a correção anual evita cortes no valor das bolsas “em gestões pouco compromissadas com a educação e a ciência”.
“A manutenção e o incremento dos valores das bolsas de estudo são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e de setores estratégicos e de alto valor agregado, com cadeias complexas de mercado”, disse Jandira Feghali. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
No texto substitutivo, a relatora destacou o mérito da proposta de Mendonça considerada que a manutenção e o incremento das bolsas da Capes são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. No entanto, a relatora excluiu do texto a proposta de reajuste de 40%, sob a justificativa de que o Governo Federal concedeu, em 2023, reajuste médio de 40% nas bolsas de estudo e pesquisa da Capes.
Agora, o Projeto de Lei 238/23 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.