MPPE institui Grupo de Educação para reverter evasão escolar e corrigir distorções de aprendizagem

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Educação para enfrentar o abandono escolar de estudantes da educação pública do Estado. O grupo vai atuar em 18 municípios considerados críticos pelo pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE.

"O foco de atuação do GACE são baseados em dois pilares: o da busca ativa, trazendo esse aluno evadido para a sala de aula, e garantindo a sua permanência na escola. Não adianta trazermos esse aluno e um mês depois ele sair novamente da escola, nós temos que fazer esse monitoramento", explicou a promotora de Justiça Isabela Bandeira, designada para atuar nos municípios escolhidos. 

"E o outro foco é o da recuperação de aprendizagem, porque sabemos que o Plano Nacional de Educação previa que a alfabetização de todas as crianças deveria ocorrer até o 3º ano do ensino fundamental, e também a gente precisa corrigir essas distorções idade-série", completou a promotora.

A criação do GACE Educação trata-se também de uma resposta à Recomendação nº 94/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os membros do MP brasileiro a adotarem providências para incentivar a elaboração e a implementação de políticas públicas voltadas à busca ativa e à recuperação da defasagem escolar.

Um dos principais objetivos do grupo é ampliar a adesão ao Programa de Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) pelos municípios abrangidos e fomentar programas de governo voltados à recuperação da aprendizagem, elevação da assiduidade escolar, desenvolvimento de estratégias de ensino para a melhoria do desempenho, promoção escolar com garantia do direito à aprendizagem, diminuição da distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar e alfabetização na idade correta.

POLÍTICAS PÚBLICAS

O GACE, que tem vigência de três meses podendo ser renovado, deve planejar, de forma conjunta com órgãos municipais, políticas públicas para identificar e localizar crianças e adolescentes infrequentes ou evadidos, além de sensibilizar alunos e familiares para o efetivo retorno ou ingresso escolar e propiciar um ambiente acolhedor. O grupo também deve entender a realidade da exclusão escolar de cada região e formular as políticas públicas de acordo com as necessidades sociais de cada comunidade.

"Nós vamos encaminhar um formulário com vários questionamentos para os gestores e depois que tivermos este panorama sobre a quantidade de alunos, se o município possuiu ou não um programa de recuperação, e como se esta realizando essa busca ativa", explicou Isabela Bandeira. Após a análise destes dados, o MPPE irá buscar tratativas extrajudiciais para solucionar essas demandas.

Entre as cidades integrantes do novo GACE estão Araçoiaba, Água Preta, Águas Belas, Frei Miguelinho, Gameleira, Ilha de Itamaracá, Jaqueira, Manari, Maraial, Ouricuri, Paranatama, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul e Vertentes. A escolha destas cidades se deu porque, apesar de todos os esforços, estas cidades não aderiram a plataforma Busca Ativa Unicef, segundo informações repassadas pela Undime. 

“Assegurar o direito à educação é uma prioridade do Ministério Público de Pernambuco, manifestada em inúmeras iniciativas dos seus membros, principalmente quando se refere a crianças e adolescentes. Cada ano, mês ou até mesmo dia desperdiçado tem um impacto enorme na vida deles”, observou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.