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Sintepe aciona MPPE e TCE-PE por falhas nos pagamentos dos servidores da educação
Segundo o sindicato, até o momento, 1.300 servidores e servidoras estaduais já relataram algum tipo de falha referente ao pagamento dos salários
Matéria atualizada em 31 de dezembro de 2024, às 10h32, para acréscimo de dados atualizados sobre o formulário fornecido pelo Sintepe
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para denunciar os sucessivos erros nos pagamentos dos salários dos servidores da educação pública estadual.
Na última sexta-feira (27), segundo o sindicato, milhares de servidores não haviam recebido o terço constitucional de férias, comumente pago nesta época. Entretanto, os problemas na folha de pagamento começaram em julho deste ano, resultando em descontos indevidos, ausência de gratificações e até suspensão integral do salário em alguns casos extremos.
Por sua vez, o Executivo afirmou, por meio da Secretaria de Administração (SAD), que "todos os professores da Rede Estadual de Ensino que estão em sala de aula e demais profissionais da educação que comunicaram oficialmente o gozo de férias para o mês de janeiro tiveram os valores referentes a 1/3 de férias depositados na sexta-feira".
Mesmo diante da alegação do governo, o Sintepe publicou um formulário em seu site para recolher reclamações dos servidores da educação relacionadas aos problemas nas folhas de pagamento. Segundo o sindicato, até o momento, 1.300 servidores e servidoras estaduais já relataram algum tipo de falha referente as remunerações.
“Desde julho estamos denunciando esse descaso, ao mesmo tempo em que colhemos as informações dos servidores e servidoras da educação para resolver os problemas pontualmente. Mas paciência tem limites. Solicitamos ao MPPE e ao TCE que nos ajudem neste problema. São erros que a menor das prefeituras não comete, que dirá um Estado importante como Pernambuco. Exigimos providência imediata, assim como vamos buscar a Justiça Estadual para reparar danos causados à nossa categoria”, afirmou Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.
Os problemas mais recorrentes apontados pelos professores incluem: 79% dos servidores ainda sem o terço constitucional de férias, 13,4% com salários pagos abaixo do valor correto, 3,4% sem a Gratificação da Educação Inclusiva e 3,3% com outros erros na folha.
Prejuízos causados aos servidores da educação
A equipe jurídica do Sintepe está levantando documentos e identificando os servidores prejudicados, com o objetivo evitar a repetição desses problemas. O sindicato também informou, nesta terça-feira (31), que o Governo do Estado já iniciou as correções após as denúncias apresentadas ao MPPE e ao TCE.
“Os reiterados erros de pagamento são violações graves à própria Constituição Federal, pois fere princípios como dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho, além de colocar em risco a manutenção, o lazer e a tranquilidade de inúmeras famílias”, afirmou a advogada do Sintepe Andrielly Gutierrez.
“Estamos levantando informações e documentos, identificando todos e todas que foram atingidos por estes erros, para que as providências judiciais também sejam adotadas no sentido de reparar danos e parar em definitivo com esses sucessivos erros cometidos”, complementou o advogado Renan Castro, que também compõe a banca da instituição sindical.