No TCE-PE, Sintepe volta a apontar falhas no pagamento dos professores e cobra esclarecimentos sobre as rescisões contratuais
O Sintepe tem recebido inúmeros relatos de professores cujos contratos estão sendo rescindidos, sem a devida substituição por professores efetivos

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) estiveram na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na última terça-feira (28), para tratar de questões relativas à educação pública estadual.
A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, foi recebida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, que será o relator das questões relacionadas à Secretaria de Educação do Estado (SEE-PE) no biênio 2025/2026. No início de janeiro, o Sintepe formalizou uma denúncia ao TCE e ao Ministério Público do Estado (MPPE) relatando os problemas enfrentados pelos servidores da educação no pagamento de seus salários.
Ivete Caetano destacou que os erros vêm ocorrendo desde julho de 2024, como o pagamento incorreto de salários, a ausência de gratificações e, mais recentemente, em janeiro, o atraso na quitação do terço de férias — valor que, tradicionalmente, é pago nesta época em razão das férias coletivas da rede estadual de ensino. O sindicato recebeu mais de 1.300 relatos de servidores apontando falhas referente as suas remunerações.
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Em resposta, o conselheiro Rodrigo Novaes informou que já notificou o Estado sobre a denúncia feita pelo Sintepe e afirmou esperar que o Governo do Estado tome as devidas providências para resolver o problema. "Já informamos ao governo que estamos cientes da situação e que eles podem ser responsabilizados. Acredito que irão corrigir e buscar uma solução", afirmou Novaes.
Discussão sobre convocação dos concursados
Além disso, as dirigentes do Sintepe também estiveram com o conselheiro Ranilson Ramos, onde confirmaram que será realizada uma nova reunião na segunda quinzena de fevereiro, para discutirem sobre a convocação dos concursados aprovados para a educação e a situação dos professores e professoras contratados temporariamente.
"Nós solicitamos essa reunião porque existem diversas questões relacionadas a essa demanda. Há um cadastro de reserva de 1.170 professores que aguardam ser convocados, além do cadastro de reserva dos analistas e assistentes administrativos, que também estão esperando pela convocação", afirmou Ivete Caetano, em entrevista à coluna Enem e Educação.
A presidente do Sintepe pontuou ainda, a situação dos professores e professores da Educação Inclusiva. No dia 20 de janeiro, a Secretaria de Educação do Estado (SEE) foi autorizada a promover uma seleção simplificada para o preenchimento de 338 vagas destinadas a profissionais da Educação Especial na Rede Estadual.
Serão oferecidas 186 vagas para o cargo de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), 82 para professor intérprete de Libras, 48 para professor instrutor de Libras e 22 para professor brailista. Os contratados terão carga horária de 200 horas mensais.
"Eles estão fazendo uma seleção pública simplificada, em um momento que tem cadastro de reserva da Educação Inclusiva, como brailista", destacou Ivete.
Contratos temporários
A Secretaria de Educação do Estado deve encerrar, nesta sexta-feira (31), cerca de 4,1 mil contratos temporários. A medida tem gerado revolta entre os docentes, que alegam que as rescisões estão ocorrendo sem planejamento prévio e cobram um posicionamento transparente sobre os critérios utilizados para a rescisão dos contratos.
"O governo nos informou que a rescisão contratual prevista para o dia 31 de janeiro seguiria o Plano de Ação entregue ao TCE, ou seja, para cada contrato temporário, haveria um concursado para substituí-lo. Dessa forma, o CTD só seria desligado à medida que fosse substituído por um concursado. No entanto, isso não está acontecendo na prática", explicou Ivete Caetano.
A dirigente tem recebido inúmeros relatos de professores que estão tendo seus contratos encerrados sem a devida substituição por professores efetivos, conforme o estabelecido no Plano de Ação. "Mesmo que rede chame todo o cadastro de reservas existente, ela ainda vai precisar dos contratos temporários também. Nós temos uma demanda muito grande, porque temos professores em licença premiu, licença maternidade, ou afastados por motivos de saúde. E isso tem preocupado muito a categoria, porque estamos na véspera de iniciar o ano letivo", disse a dirigente.
Sem a renovação desses contratos ou a substituição imediata por professores concursados, cresce a preocupação de que algumas escolas possam iniciar o ano letivo, na próxima segunda-feira (5), sem professores em sala de aula.
RESPOSTA DA SEE-PE
A coluna Enem e Educação entrou em contato com a SEE-PE, nesta quinta-feira, questionando o posicionamento da pasta diante das alegações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação sobre a rescisão dos contratos e se há confirmação desse quantitativo. Também foi questionado se haverá convocação do cadastro de reserva e se há risco das escolas iniciarem as aulas sem professores.
Por nota, a SEE disse que desde o início da atual gestão, em 2023, "tem trabalhado para fortalecer o quadro de profissionais da Rede Estadual de Ensino, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e garantir uma educação pública de excelência para todos os estudantes pernambucanos".
"É importante destacar que, à medida que os professores nomeados assumem seus cargos e entram em exercício, pode ocorrer a movimentação de saída de vínculos temporários sendo substituídos pelos concursados efetivos. O Governo segue comprometido com o fortalecimento da educação pública em Pernambuco, trabalhando para melhorar as condições de trabalho dos profissionais e a qualidade do ensino oferecido aos alunos", finaliza o comunicado enviado nesta quinta-feira.