Governo federal publica decreto que cria Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (5), o Decreto Nº 12.391, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

A iniciativa busca garantir padrões adequados de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da educação básica, além de minimizar os impactos na oferta de serviços educacionais em situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas pela União.

O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens estabelece diretrizes para a recuperação do aprendizado na educação básica, garantindo padrões adequados de aprendizagem e desenvolvimento, definidos com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Para isso, está prevista a adoção de práticas pedagógicas e de gestão que assegurem os direitos de aprendizagem dos estudantes, além da aplicação de avaliações diagnósticas de caráter formativo, permitindo a análise dos níveis de aprendizagem e subsidiando as decisões de docentes e gestores.

O pacto também considera os mapas de progressão de aprendizagens como instrumentos essenciais para o planejamento curricular, auxiliando na identificação das trajetórias dos estudantes e na organização do trabalho pedagógico. 

Implementação

O Pacto será conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios. A adesão deverá ser voluntária e formalizada por meio da assinatura de um termo pelo chefe do Poder Executivo de cada ente federativo ou seu representante.

Cada ente federativo deverá realizar a identificação e análise das defasagens de aprendizagem dos estudantes, avaliar os impactos de situações de emergência ou calamidade pública na educação e promover ações que envolvam a reestruturação da infraestrutura física das escolas, a organização curricular e a gestão pedagógica.

A colaboração entre as esferas de governo tem o intuito, segundo o decreto, de garantir a efetividade das ações, com monitoramento contínuo dos resultados, especialmente na redução das desigualdades educacionais e na promoção da equidade no ensino.

Apoio financeiro

Ao fornecer apoio financeiro aos entes federativos para a implementação do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, a União adotará diretrizes de priorização que consideram diversas características e condições locais.

A prioridade será dada a populações escolares com características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero específicas, visando atender grupos em situação de vulnerabilidade ou desigualdade. Também serão considerados os indicadores de desempenho acadêmico e de aprendizagem, com base nos resultados dos exames do Saeb e dos sistemas de avaliação estaduais, do Distrito Federal e municipais.

Por fim, a União vai priorizar os entes federativos que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos oficialmente.

"A assistência técnica e financeira da União será provida por meio das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual ao Ministério da Educação e suas entidades vinculadas, de acordo com as áreas de atuação respectivas, observando a disponibilidade de recursos e os limites definidos pela legislação orçamentária e financeira", consta no decreto. 

A implementação dos eixos estruturantes do Pacto será regulamentada por normas complementares a serem estabelecidas por ato assinado pelo minisro da Educação, Camilo Santana.