Defensor Público Geral do Estado , Manoel Jerônimo vai sugerir que direito das defensoras seja estendido às servidoras públicas de Pernambuco.
Nesses tempos de microcefalia, o Conselho Superior da Defensoria Pública acaba de decidir, por unanimidade, aprovar redução da jornada para defensoras que tenham filhos com necessidades especiais. A decisão foi tomada por sugestão da Defensora Nataly Brandy, que tem uma filha, Laura (de três anos) com Síndrome de Down. A mãe vinha se ressentindo por não conseguir dar a atenção que a necessidade especial da criança requer. Pela lei, ela tem obrigação de trabalhar oito horas. Com a decisão, passa a dar expediente de apenas quatro. A votação ocorreu no final da tarde dessa quarta-fera.
" Infelizmente não existe uma lei em Pernambuco sobre o assunto, embora esses casos estejam previstos na legislação federal, e em alguns estados, como a Paraíba. Lá, os servidores públicos que possuem filhos com necessidades especiais, têm a carga horária reduzida em 50 por cento", disse ela. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Defensoria, a medida está restrita aos defensores, porque os demais funcionários não são seus servidores. São cedidos por outros órgãos, ou terceirizados.
"Agora estão surgindo muitos casos de microcefalia, e com certeza, essas crianças vão demandar atenção maior das mães, em futuro não muito distante", afirma Nataly. O Defensor Público Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo, vai sugerir um projeto de lei na Assembleia Legislativa estendendo o direito a todo o funcionalismo público. "Caso a lei seja aprovada, as funcionárias da iniciativa privada ganham respaldo para fazer o mesmo pleito", diz ela.
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