Fernando Castilho
Publicado em 14/04/2020 às 23:00
Por Fernando Castilho do JC Negócios
O nível de desarticulação do Governo no Congresso é tão grande que conseguiu viabilizar uma proposta inconsequente de ajuda aos estados e municípios que, na prática, é uma espetacular transferência de renda para os estados mais ricos sem que os do Nordeste tenham o mesmo nível de ajuda.
Escrito de forma genérica, o substitutivo do projeto 149/2019 substitutivo do Plano Mansueto simplesmente transfere para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná, 60% da compensação de todo o ICMS a ser pago pela União enquanto para os nove estados do Nordeste ficariam apenas 17%.
Agora o mais interessante. O projeto foi aprovado com votos da Região com algumas lideranças se apresentando para dizer que é uma solução muito boa.
Na verdade, o projeto é extraordinariamente bom para o Rio de Janeiro (que está no Programa de Recuperação Fiscal) e não está pagando sua dívida por três anos; para Minas Gerias e Rio Grande do Sul - que obtiveram autorização na Justiça de não pagar as parcelas de suas dividias.
Ah, e São Paulo que também obteve na Justiça o direito de não pagar as parcelas de sua dívida graças a uma liminar do Ministro Alexandre Moraes do STF se deu bem. Pelo projeto São Paulo seria o estado mais beneficiado.
O que os deputados nordestinos fizeram, na prática, foi aprovar a transferência de entre R$ 22 bilhões e R$ 37 bilhões da União para São Paulo; entre R$ R$ 7 bilhões e R$ 13 bilhões para Minas Gerais e R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões para o Rio de Janeiro. Outros R$ 10 bilhões e R$ 18 bilhões iriam para o Rio Grande do Sul e Paraná.
Se fosse adotada a base de 30% de compensação aos estados, pelo Projeto de Lei 149/2019, São Paulo seria, no minimo, beneficiado com R$ 38 bilhões de ICMS e mais R$ 12 bilhões de não pagamento das parcelas da sua dívida publica
Lembrando mais uma vez. A bancado do Nordeste votou, em peso, pelo projeto a pedido de Rodrigo Maia apenas para dar um recado ao ministro da Economia Paulo Guedes. Os nossos deputados nordestinos, também, esqueceram uma coisa interessante em relação as dívidas que deixaram de ser pagas por seis meses.
Pelo projeto, 89% das postergações serão para Rio de Janeiro (26%), Rio Grande do Sul (11%), Minas Gerais (15%) e São Paulo (38%). Os outros 11% serão para os demais 22 estados o Distrito Federal.
A gente sabe que tem muito deputado que não sabe nem para onde vai esse negócio de orçamento, FPE e FPM. Boa parte, está ali para fazer oposição ao governador ou defender sua categoria a congregação religiosa.
Mas se se dessem ao trabalho de ligar para o secretário da Fazenda de seu estado iriam ver que estavam carregando os estados mais ricos nas costas. Foram na onda do Rodrigo Maia.
Calma. Não se pense que essas informações são o reflexo do choro do governo Bolsonaro que não tem articulação nem para uma partida de dominó, mas o projeto da Câmara não ajuda o Nordeste.
E assim a Câmara pode não ter conseguido aprovar um pacote razoável de transferência para os estados mais pobres. Porque o projeto da Câmara é tão ruim, sequer, cobra de os estados manter seus esquemas de arrecadação.
Do jeito que está é uma pensão para todos os estados não cobrarem mais ICMS por seis meses. Porque chega a prevê 100% de transferência de ICMS para os estados.
Suas excelências esqueceram, ou não informaram, que ICMS é o imposto que, de fato, conta para os governadores. E embora nos estados do Nordeste, o FPE seja a receita que pode chegar a 40% do total de vários governos, o ICMS é o tributo mais importante.
Mas os deputados nordestinos votaram em peso para ajudar os cinco estados mais ricos. Apenas São Paulo (com 29%) vai ter mais ajuda que as regiões Norte e Nordeste juntas.
O problema é que na hora de ajudar os governadores e fechar com a ideia mais razoável de dividir a ajuda pela população, como sugere o Ministro, Paulo Guedes, os deputados do Nordeste acabaram votando por dar mais dinheiro a João Dória.
Isso não quer dizer que o projeto da Câmara não tenha boas intenções. Tem. Mas tem de fazer conta. Pernambuco Ceará e Bahia, por exemplo, se endividaram em dólar. Mas o projeto só dar prazo para quem está devendo em real.
Ora, os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tiveram suas dívidas assumidas pela União ha seis anos que transformou o débito em real.
Então, eles serão os grandes beneficiados. Os três maiores estados nordestinos que tomaram dinheiro em dólar nos últimos oito anos e estão pagando as prestações estão fora do projeto aprovado na Câmara.
Então, já que o Senado vai mexer é bom as nossas excelências pedirem informações aos seus secretários de Fazenda. Porque muitos deles, nas próximas administrações, podem ter que comandar estados que estarão mais pobres e mais distante dos cinco mais ricos. Precisam, literalmente, acordar para Jesus.
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