Fernando Castilho
Publicado em 18/12/2020 às 7:00
Por Fernando Castilho, da Coluna JC Negócios, do Jornal do comercio.
No imaginário cidadão, uma decisão da suprema corte de um país é algo tão apropriado que não cabe qualquer contestação. É previsível que seja tão bem avaliada que seja pacificada. Salvo quando a realidade se prova em contrário.
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar para que Estados, Distrito Federal e municípios possam importar e distribuir vacinas aprovadas por órgãos sanitários estrangeiros de renome, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) leve mais de 72 horas para expedir a devida autorização, certamente não vai nessa direção.
Felizmente a realidade vai se impor: as chances de uma cidade do interior de Pernambuco, Goiás ou do Rio Grande do Sul fechar com um dos cinco laboratórios que estão fabricando ou podem começar a fabricar são próximas de zero.
Primeiro, porque nenhum deles tem vacina suficiente para fornecer diretamente às cidades. Além disto, a União já começou negociações para comprar grande partidas, tendo, portanto, a preferência.
Segundo porque, mesmo no caso da vacina do Butantan, que parece ter sido o lugar onde governadores e prefeitos pensam fazer suas compras, também não terá disponibilidade. E se tivesse, poderia depois do Ministério da Saúde decidir por priorizar São Paulo, atendendo aos interesses do governador João Dória.
Mas imaginemos o "Fantástico Mundo de Bobby", que prefeitos e governadores parecem viver depois de 10 meses de coronavírus, uma cidade, com recursos retirados do FPM ou de sua arrecadação do ISS, consegue abrir negociações, comprar e importar vacinas, indo o prefeito recebê-las de uma transportadora no meio da praça principal da cidade.
Alguém acredita que diante de uma mortalidade tão grande como a que estamos vivenciando agora no Natal, apenas os seus munícipes estariam na frente dos postos pacientemente esperando o imunizantes?
E os seus vereadores, apoiadores financeiros, servidores graduados e os policiais da guarnição destacada para aquele município não iriam pressionar para furarem a fila? Finalmente, alguém acha que a notícia divulgada pela rádio comunitária mantida com verbas da prefeitura não faria a população dos municípios circunvizinhos não acorrer à cidade?
Certamente o ministro do STF pretendeu fazer uma advertência de que se o Governo Bolsonaro não fizer o que legalmente é sua atribuição, Estados e municípios podem substitui-lo e tomar para si uma tarefa que é essencialmente da União em todos os países.
Portanto, parece claro que o destino não foi atender ao prefeito da cidadezinha de 20 mil habitantes que já anunciou negociações com um laboratório, mas ao Ministério da Saúde.
Aliás, a decisão do STF permitindo que estados e municípios possam tomar atitudes no sentido de obrigar a vacinação vão nessa direção. E embora afirmando que as autoridades podem impor sanções para quem se recusar a ser vacinado, é uma outra advertência à União pelo desastre em termos de planejamento.
Felizmente, ou melhor, graças à insuficiência da vacinas, não estamos próximos de assistir a um cenário dos filmes de zumbis, onde milhões de infectados buscam um antídoto, invadindo cidades e contaminando seres ainda livres do vírus ou da maldição que Hollywood sempre é capaz de criar.
Mas é preciso chamar suas excelências ao bom senso e observar o que seria, na prática, a consequência de suas decisões e a cadeia de acontecimentos práticos que isso pode acarretar.
Não é sequer razoável que um Estado como o Maranhão ou São Paulo possa por uma decisão fechar uma negociação de compra ou de distribuição de vacinas sem que isso acarrete uma espécie de turismo vacinal para suas cidades.
Assim como não é razoável achar que essa vacinação ocorra pacificamente entre municípios. Felizmente, como não há vacina disponível no mercado internacional, dificilmente algum estado brasileiro (salvo São Paulo através do Butantan) poderá fazer isso. Ainda mais que os estados que pediram isso ao STF reivindicam que a União pague pelas vacinas. Ora, se o Governo Federal vai pagar por elas, é natural que ele mesmo negocie e cuide da distribuição.
De qualquer forma, é importante observar a que ponto o Brasil chegou na questão do combate à covid-19. Um governo que não respeitou o vírus, não negociou adequadamente as compras de possíveis imunizantes, que politizou a questão das vacinas e, finalmente, não conseguiu definir um cronograma que fosse menor que 16 meses quando o país atingiu uma média de 1 morte uma semana antes do Natal.
Quando o governo diz que estima conseguir, até a metade de 2022, imunizar toda a população do Brasil. Embora ainda não haja uma data precisa para o começo da campanha, cria uma ansiedade na população que teme morrer antes disso.
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje que União, Estados e municípios podem determinar a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 e um ministro diz que eles podem cuidar da tarefa de distribuir as vacinas, cria um cenário de guerra iminente entre Federação e União.
E quando o presidente da Câmara diz que o ministro da Saúde é um desastre. E que os militares vão perder o que ganharam de imagem nos últimos anos após a redemocratização. Traz para dentro da sociedade um debate relacionado apenas ao universo de deputados quando a escolha da presidência da casa.
Nenhum deles está demonstrando preocupação com a grave crise sanitária que estamos vivendo. E de certo modo se comportam como as elites dos filmes de zumbis, encastelados em fortalezas e protegidas do vírus e da maldição que assola suas comunidades.
Felizmente a realidade decretada pela falta de vacinas nos salvará de mais uma decisão que não leva em conta o cidadão e suas angústias.