Depois de quatro anos sem poder fazer qualquer operação de contratação de crédito junto aos bancos, o Governo de Pernambuco obteve, nesta quinta-feira (06), a classificação final da capacidade de pagamento (Capag) no nível “B”.

Com isso, o governador Paulo Câmara adquire a capacidade de poder contrair empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2022, o chamado Espaço Fiscal, de até R$ 2,4 bilhões (R$ 2.451.508.073,86), segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional à secretaria da Fazenda de Pernambuco.

Em sua Nota Técnica, a STN diz que, conforme Portaria STN nº 765/15, compete ao Comitê de Análise de Garantias (CGR) as avaliações técnicas dos pleitos de concessão de garantia. E que, nos termos do regimento interno do Comitê de Análise de Garantias (CGR), o posicionamento da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (COREM) é que o Estado de Pernambuco é elegível, relativamente aos riscos do Tesouro Nacional, a receber garantia da União.

Segundo a STN, a classificação apurada nesta Nota (Capag B) permanece válida até que sejam publicados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2021 e Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2021, servindo para subsidiar os processos relativos às operações de crédito com garantia da União.

Na prática, isso quer dizer que o Estado conseguiu demonstrar para a STN que cumpriu todo as exigências relativas à redução dos gastos com sua Receita Corrente Líquida, Dívida Consolidada Bruta, Disponibilidade de Caixa Bruta, o que lhe permitiram chegar a Classificação Final da Capacidade de Pagamento B.

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Ao confirmar a reclassificação, o secretário da Fazenda Décio Padilha não teve uma tarefa fácil. Para atingir o índice de liquidez, o Estado precisou enfrentar o desafio de controlar as obrigações financeiras diante a disponibilidade de caixa bruta do estado.

“Isso só foi possível com a implantação da máxima da administração pública, só haverá gastado respeitando a capacidade do caixa do estado, inclusive das despesas existentes que quando estavam insuportáveis para o nível da arrecadação do exercício, eram cortadas imediatamente”, diz o secretário.

Padilha conta que, para obter o indicador de poupança corrente, foi preciso estabelecer teto de gasto não só para custeio, como também para investimento e despesa de pessoal. “Desta forma, a Câmara de Programação Financeira do governo do estado teve força de controlar novas licitações e contratos sobre o prisma da despesa. Só eram autorizadas novas licitações e os respectivos contratos se houvesse fluxo de caixa suficiente aos novos gastos solicitados”, completa. De acordo com o secretario, foram cortados R$ 1.040 bilhão, sendo R$ 490 milhões em 2019 e R$ 550 milhões em 2020.

Uma outra frente foi em relação ao ICMS. Segundo Padilha, o ICMS “teve um plano com mais de 30 ações, resultando em crescimento de 12,5% em 2019 e face a pandemia sofremos em 2020 com queda da receita de 0,5%, no entanto, já estamos em crescimento atualmente com 16,4% de incremento nominal no primeiro quadrimestre.”

Ele esclarece que todas as ordens de serviço para obras só foram dadas depois que havia recursos no caixa e isso, naturalmente, gerou um estresse enorme em 2019.

Entretanto, houve apoio do Governador já que o objetivo era cumprir o orçamento e, sem recurso em caixa, isso poderia gerar um déficit fiscal que é um dos maiores motivos de desequilíbrio fiscal em estados e municípios.

Para o secretário, a obtenção de Capag B abre espaço para o Estado pensar num plano de soerguimento para melhorar da infraestrutura. Mas ele não adianta no que Paulo Câmara foca em termos de investimento para os últimos meses de seu governo.

Posse dizer que agora o governo tem projeto, todos os desenhos necessários para as obras que virão é um espaço fiscal com garantia do Tesouro Nacional de R$ 2,4 bilhões para novos empréstimos.

De fato, com essa certificação, o governo do Estado pode fechar os contratos que já está negociando com um conjunto de bancos e turbinar um pacote de investimentos que visam dar uma nova imagem do Governo Paulo Câmara que, desde a posse, se limita a pagar os empréstimos feitos pelo então Governador Eduardo Campos.

A decisão de rebaixamento de sua capacidade de pagamento pegou o Governador Paulo Câmara em 2017, no governo Michel Temer, num momento em que imaginava poder performar a economia dos Estado em termos de investimentos.

Junto com os demais governadores, Câmara tentou um movimento de reverter a decisão da STN, então sob o comando da secretária Ana Paula Viscose, quando o ministro da Fazenda era Henrique Meirelles. Não conseguiu.

Assim, o governador precisou recomeçar um processo de ajuste de suas contas, onde praticamente limitou-se a pagar as prestações dos empréstimos feitos por Eduardo Campos.

Paciente, ele chamou para a Fazenda o secretário Décio Padilha que, desde então, vem cuidando da missão.

No ano passado, Padilha estava pronto para pedir a reclassificação ao então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, mas veio a pandemia da covid-19. O processo ficou praticamente paralisado, mas a ajuda do Governo aos Estados devolveu a expectativa de sucesso.

Na prática, a proibição de conceder reajustes, a redução dos pagamentos da dívida com a suspensão das parcelas, a redução das despesas de custeio criou novamente as condições para o pedido de mudança para Capag B.

De qualquer forma a perspectiva de começar o último ano governo com até R$ 2,4 bilhões para investimentos é tudo que Paulo Câmara sonhou. Talvez a melhor notícia que tem nesses 15 meses de pandemia da covid-19.