Certos gestos de autoridades são definidores e mostram que alguma coisa não está dentro do que foi anunciado para o público. O presidente disse: “Sancionar o projeto da desoneração da folha não é fácil, porque tem implicações jurídicas contra a minha pessoa. Se eu errar num veto ou numa sanção, eu estou incurso em crime de responsabilidade”.
A declaração, por iniciativa própria do presidente, ao sair do hospital, sobre a questão da desoneração da folha de pessoal para 17 setores - certamente a medida mais justa entre as incluídas de última hora naquela negociação atabalhoada do congresso - indica que alguém já o alertou que sua assinatura sancionando o crédito vai dar problemas.
Uma coisa chamou a atenção no decreto assinado na última hora do último minuto de 2021. Não tinha o jamegão de Paulo Guedes que saiu de férias (imagina um ministro da Economia sair de férias com um assunto desse pendente?) o que fez com que nenhum auxiliar topasse colocar seu CPF em risco.
Para quem acha que por ser uma atitude legal pública quem tem responsabilidade é a instituição governo, cabe o esclarecimento de que mesmo sendo publica, é o CPF do servidor que assina que responde. Ou seja, quem pode ser preso é o servidor. Daí o porquê de muita gente não quer ir para o governo em certos cargos.
O caso da desoneração negociada pelos ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Ciro Nogueira (Casa Civil) só foi assinado por eles. Até porque Paulo Guedes já tinha dito de não assinava e que era preciso ter uma compensação no orçamento aprovado.
Ora, não tinha como arranjar esse dinheiro. Aliás até agora ninguém sabe quanto essa desoneração vai custar. Pode parecer uma coisa maluca, mas o Congresso e o próprio presidente acertaram a desoneração com os representantes e ninguém falou em números.
Como se negociou uma coisa dessa importância sem um número base? Mas no Congresso, naquela doidice de aprovar o Orçamento de 2022, nenhum deputado teve coragem de fazer ou perguntar à Receita Federal o quanto custa. E até agora não tem um número exato.
Feita a bobagem alguém deve ter avisado Bolsonaro no hospital que ele vai ter problemas com o TCU. E informaram que isso pode ter consequências. Mas ele saiu da entrevista com o cirurgião Antônio Luiz Macedo, médico responsável pelo atendimento do presidente, preocupado.
O presidente, na verdade, ficou sem assessoramento no final do ano para assinar uma série de medidas e isso quando já estava em férias.
O fato só mostra o nível de desorganização que existe hoje no Palácio do Planalto onde Ciro Nogueira virou o presidente de fato.
O problema é que Nogueira não tem compromisso com o País e nem mesmo com o futuro do presidente. O seu compromisso é com o Centrão. E ele sai em março deixando Bolsonaro na planície sozinho. Ou alguém acha que Centrão vai pedir votos na rua para o presidente se a popularidade dele estiver em baixa como agora?
Por ironia, a questão da desoneração foi a coisa mais importante depois do dinheiro do Auxílio Brasil que se negociou no Congresso para o OGU 2022.
Ela assegura por baixo a manutenção de 6 milhões de empregos e competitividade. Ela vem sendo uma ferramenta muito importante para esses setores.
E é muito diferente daquela desoneração que Dilma fez em 2014 para 40 segmentos sem consultar ninguém, para ganhar a eleição. Os 17 que pediram esse benefício já provaram que ele funciona.
O problema é que o OGU de 2022 foi muito mal-feito. E na verdade foi a origem de tudo que aconteceu no Congresso durante seis meses.
Se Paulo Guedes comandasse os cortes não teria o problema dos precatórios e a desoneração já viria incluída. Não precisava esse estresse.
Mas isso não aconteceu, e no Congresso o caso dos precatórios, foi que abriu-se a janela de oportunidades para as emendas de relator. Sem o problema dos precatórios que poderiam ter sido em junho com o STF, e que não foram, o OGU 2022 teria menos problemas.
Então o que o TCU está fazendo é advertindo. "Olha esse negócio de editar uma medida provisória (MP) abrindo espaço no teto de gastos e até mesmo a tentativa de mudança no Orçamento de 2022 depois de aprovado".
E que isso, para não ter que elevar impostos para compensar a renúncia tributária, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e cortar gastos para atender a regra do teto, pode dar problemas.T
Tudo isso explica ainda o porquê de Bolsonaro antes e ir para o jogo de futebol falar sobre o tema.
O presidente já viu que não mastigar camarão pode levá-lo ao hospital. Mas não mastigar a questão da desoneração como os seus ministros Nogueira e Lorenzoni pode ser muito mais indigesto.
Até porque sua relação com o cirurgião Antônio Luiz Macedo é uma coisa. A sua com os técnicos do TCU é bem diferente. E essa dorzinha está só começando para o presidente.