O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública MME nº 119/2022, para aprimoramento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031). As contribuições podem ser feitas até o dia 23 de fevereiro. O PDE 2031 foi elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O documento indica as perspectivas da expansão do setor de energia no horizonte de dez anos dentro de uma visão integrada para os diversos energéticos. A previsão inicial do PDE é de investimentos de R$ 528 bilhões em energia elétrica no período.
O fato novo está inclusão de uma nova planta nuclear de 1.000 MW, na região SE/CO, em 2031. O plano não considera a opção Nordeste exatamente pelo potencial de produção de energia renovável decorrente das plantas solar e eólica.
O plano naturalmente trata da chamada geração centralizada que receberá a maior parte dos recursos, com R$ 292 bilhões, mas chama a atenção o fato dos investiment6os da geração distribuída que pelo plano terá investimentos com R$ 135 bilhões. Esse dado é importante pois tem a ver com a instalação de sistemas domésticos e comerciais de energia solar,
O plano também estima que o setor de transmissão vai receber R$ 101 bilhões. O setor de petróleo, gás e biocombustíveis deverá receber R$ 3,2 trilhões.
O PDE prevê que a geração distribuída tenha um grande salto em 2031, saindo dos atuais 8 GW para 37 GW, totalmente renováveis. A autoprodução crescerá 5 GW no período, chegando a 18 GW.
Para o Nordeste, o plano diz que estão previstas todas as tipologias de empreendimentos com exceção da termelétrica nuclear. É a região com maior expansão de eólicas e fotovoltaicas e consequentemente linhas de transmissão para seu escoamento.
Dessa forma, destacam-se os efeitos cumulativos e sinérgicos da combinação de interferências dessas três tipologias de empreendimentos, especialmente em habitats terrestres. Sendo assim, o tema que mais se destaca para a região Nordeste é Biodiversidade.
Ainda sobre o Nordeste a minuta diz que indicadas ampliações para o escoamento do excedente de oferta da região Nordeste, devido ao crescimento das fontes renováveis variáveis desta região, que se mostram competitivas para a minimização dos custos totais de investimentos do Sistema Interligado Nacional.
Aliás, a produção de eólica tem expectativa de expansão de 10.689 MW, sendo 6.345 MW contratados em 183 parques e um indicativo de mais 4.344 MW, com foco no Nordeste. A expansão prevista para a solar é de 5.814 MW, com 3.114 MW deles contratados no Nordeste.
No caso das usinas termelétricas, o plano a EPE entende que planejar a expansão da transmissão após a realização dos leilões para a contratação delas é a estratégia de menor arrependimento.
O plano prevê a contratação de usinas termelétricas a Gás Natural, com inflexibilidade operativa de, pelo menos 70%, em regiões específicas, no total de 8.000 MW.
O PDE 2031 prevê a inclusão para a Região Norte: 1.000 MW em 2026, 1.000 MW em 2027 e 500 MW em 2028 Já para o Nordeste serão 1.000 MW em 2027. Para as regiões Sudeste e Centro-Oeste serão 2.500 MW em 2028, 1.000 MW em 2029 e 1.000 MW em 2030.
O plano aborda a questão da transmissão para onde estão previsto mais de R$ 100 bilhões afirmando que a flexibilização das restrições operativas nas usinas hidrelétricas - de modo a preservar níveis dos reservatórios ajudaram a transmissão, visando maximizar a exportação de energia das regiões N/NE para S/SE, além de tratativas para acelerar a entrada em operação de novas usinas e linhas de transmissão.
Estão sendo construídos 17.361 quilômetros para entrar em operação até 2026. Devendo serem construídos 25.086 quilômetros de extensão, espalhados por 4.686 km no Norte, 3.917 km no Nordeste, 1.524 km no Centro-Oeste, 9.951 km no Sudeste e ainda 5.008 km no Sul.