Nesta sexta-feira (17), a Petrobras anunciou reajuste da gasolina de 5,2%, passando a custar R$ 4,06 o litro nas suas refinarias, em um aumento de 20 centavos. E para o óleo diesel de 14,2% que passará a custar R$ 5,61 o litro, um aumento de 70 centavos.
A decisão abriu um confronto direto da empresa com o Governo e a Câmara, com repercussão no STF, com o argumento de que o reajuste prejudica a população de baixa renda podendo eliminar o esforço do Congresso e do Executivo em reduzir os preços na bomba.
O governo brasileiro, dono da maioria das ações e acionista controlador, decidiu atacar frontalmente sua maior empresa, que é também a maior contribuinte de impostos e de royalties, além de dona da maior expertise global na exploração de águas profundas do mundo.
Não apenas o Executivo, mas o Legislativo (Câmara) e até mesmo com ajuda do Judiciário, na pessoa de um dos ministros que indicou para o Supremo Tribunal Federal.
É um fato extraordinário. Poucos países foram capazes de confrontar uma empresa de economia mista com a ferocidade com que o Governo ataca a Petrobras, até com o pedido de uma CPI para investigar a empresa, ameaça de aumento da tributação e pedidos de informação sobre como a companhia compõe seus preços.
Curiosamente, o motivo central do ataque não é pela ação deletéria da empresa contra o dinheiro do contribuinte nela investido, mas pelo fato de, ao reajustar os seus preços com base numa lei aprovada pelo mesmo Congresso, criar dificuldades para a campanha de reeleição do presidente da República e, por consequência, do presidente da Câmara, que apoia a reeleição e que se revelou mais agressivo com a estatal que o próprio Executivo.
O mais inusitado da situação é que a empresa está sob ataque porque, depois de ter sido saqueada num escândalo que a levou a resgatar mais de R$ 6 bilhões que lhe foram roubados, passou a adotar normas de segurança de classe mundial e de fazer acordos de leniência com cortes nos Estados Unidos, onde também tem suas ações negociadas na maior bolsa de valores do mundo - NYSE.
O Governo optou por apostar numa redução linear dos preços na ponta a partir de duas ações. Usar sua força no Congresso para eliminar a cobrança de impostos pelos estados, enquanto abriu mão de impostos federais estimados até R$ 100 bilhões.
O modelo de corte de imposto seria justificável social e economicamente se ela não ignorasse um fator internacional determinante: o preço do barril do petróleo está sendo negociado, desde dezembro, a mais de US$ 100 sem perspectiva de baixa.
A repercussão dessa alta tem duas consequências trágicas para o Governo Bolsonaro. A primeira potencializa a inflação brasileira, a partir dos preços na ponta. A segunda cria a imagem de que o Executivo não consegue gerir a crise.
O Governo leu essa situação diferente dos demais países que decidiram transferir renda para as populações via programas sociais, subsídio de GLP e pagamento de crédito diretamente para assegurar a compra de alimentos e transporte público.
A opção do Governo brasileiro de baixar os preços na ponta tem um problema estrutural grave. Trata da mesma forma o motorista de aplicativo, a dona de casa que mora numa palafita, e o proprietário de um carro importado de luxo.
Mas a questão mais séria é que, como os preços internacionais, em dólar, não estão atrelados ao real, a importação de derivados para complemento das necessidades internas inviabiliza a efetividade do corte dos impostos.
Isso ficou mais claro nesta sexta-feira quando os reajustes da Petrobras mostraram que o esforço de corte de impostos será absorvido pela inflação do petróleo podendo chegar ao fi nal do ano totalmente absorvido e imperceptível.
E essa constatação levou o Governo e a Câmara ao desespero pela demonstração prática de que a estratégia não vai funcionar. A furibunda reação à Petrobras equivale a surrar o carteiro pela notícia ruim escrita num envelope.