Com todo respeito que merece o Governo do Estado via Suape, o Estaleiro Atlântico Sul e agora mais recentemente a gigante de logística Maersk, mas a proposta de tentar resolver o problema da RJ do estaleiro e das altas taxas cobradas pelo Tecon Suape implantando um Terminal de Uso Privativo numa franja de terra do estaleiro tem enormes dificuldade de se viabilizar porque se existe uma coisa que os filipinos obtiveram foi um contrato amarrado nas quatro pontas que os fazem ganhar todas as disputas ao menos até agora.
É importante pontuar. O Tecon cobra caro porque paga uma taxa de concessão absurda ao governo de Pernambuco. Tão absurda que sozinha paga a folha de todos os funcionários de Suape e ainda sobra dinheiro para fazer investimento.
Isso é muito ruim para a competitividade do porto porque aqui na Região e perto tem gente que cobra mais barato.
Essa taxação da qual o governo de Pernambuco é sócio recebedor é resultado de uma licitação feita há mais de 20 anos onde o Grupo ICTSI propôs um contrato com três degraus onde até 10 anos pagava uma taxa bem baixa, sobrava depois de 10 anos e dobrava de novo a partir dos 20 anos.
Foi bom até que na primeira dobrada o preço ficou caro comparado aos novos concorrentes do mercado de portos no Nordeste.
Os problemas se agravaram quando veio a segunda dobrada em 2021 que explodiu os valores que o Tecon Suape precisa pagar ao Governo.
O Tecon Suape judicializou e obteve uma liminar que o permite continuar pagando os valores da segunda dobrada. Por decisão do Governo de Pernambuco Suape não contestou. Até porque se o fizesse o Tecon Suape sairia do mercado.
Foi aí que entrou a questão do EAS.
O Estaleiro Atlântico Sul está em recuperação judicial e decidiu colocar à venda uma parte de seu terreno.
O BNDES, que é o maior credor, aceitou. Até porque está interessado em receber R$ 1 bilhão que tem enterrado ali.
Mas a questão é que o único interessado é exatamente a Maersk que nos últimos anos está verticalizado seus negócios.
A Maersk também é o maior cliente do Tecon Suape sendo responsável por dois terços de cada três contêineres que o terminal movimenta.
A proposta da Maersk é comprar uma parte do terreno e implantar na área onde existem dois cais um TUP.
Terminal de Uso Privativo é uma operação onde o governo dá ao operador privado acesso total. Cobra apenas as taxas do porto e dentro do TUP cobra o preço que quer.
A Maersk está tentando em Suape uma estratégia que os donos de terminais já se queixam a Antaq. Inclusive, seus concorrentes no mar. Com isso ela que é dona do navio vira dona do porto.
Na verdade, é uma operação que pode até ser boa para quem transporta cargas por navio, mas não é bom para os operadores portuários. Na verdade, o setor troca de monopólio.
No caso de Suape tem um outro complicador.
O Tecon Suape tem um contrato válido e reconhecido. E isso é o que fez ele travar a venda do terreno do estaleiro defendendo a tese de que a Maesrk tenta uma negociação que não o permite disputar em condições de igualdade.
A Maersk sugeriu e teve aceita a adoção do instrumento do Stalking Horse. Isso lhe permite cobrir possíveis ofertas depois de conhecê-las.
O Tecon Suape, certamente, não quer comprar o terreno. E nem está interessado se com isso a vida do EAS se resolve. Está cuidando do contrato dela.
E, ao menos, até agora prevaleceu o direito dos filipinos.
Se perder ainda vai contestar nos tribunais superiores. E só se perder vai usar o contrato contra o governo de Pernambuco. E ainda pode recorrer a Antaq. Ou seja, o Tecon nessa questão leva muita vantagem.
No ano passado, quando haveria a segunda dobradam a Secretária Nacional dos Portos não se opôs a que o Tecon Suape pagasse menos do que está obrigado por contrato porque entendeu que o contrato se tornou draconiano para o cliente final. E o próprio Governo de Pernambuco também entendeu que não fazia sentido exigir um contrato que matava seu porto.
A questão desse contrato vai ficar para o próximo governador. Pode renegociar, considerá-lo lesivo aos interesses do Estado ou simplesmente não fazer nada e não esperar até 2032 quando ele acaba.
Já o estaleiro não tem essas opções. Precisa fazer caixa e sair da RJ. Ou seja. Precisa de uma solução rápida.
A presidente do EAS, Nicole Mattar Terpins tem razão quando diz que a postura do Tecon foi totalmente conflitante com a de um competidor interessado em fazer uma proposta. e se queixarde que a empresa não visitou o estaleiro nem pediu qualquer esclarecimento sobre o processo.
Mas o presidente do Tecon Suape, Javier Ramirez não está interessado em resolver o problema do EAS. Ele está cuidando de preservar o seu negócio. Seria igênuo achar que o Grupo ICTSI está interessado em que o EAS resolva sua vida. O mundo corporativo não funciona assim.
Quanto a Maersk, ela vai tentar fazer seu terminal sabendo que não está brigando com o Governo do Estado ou com o BNDES, mas com uma corporação que atua em dezenas de portos diante de uma verticalização que na prática destrói seu negócio.
Talvez o equívoco da gigante Maersk tenha sido exatamente achar que resolveria um problema seu com o Tecon Suape para quem paga dois terços das receitas que ele fatura criando uma solução própria de seu interesse com o discurso de ajudar o EAS.
Não é. E quando fez questão de dizer que vai implantar um TUP chamou atenção dos atores envolvidos. Talvez ele já tivesse comprado a área se em novembro. Mas se ele propõe comprar só uma parte e ainda assim com vantagem o Tecon Suape foi procurar seus direitos.
Uma coisa é querer comprar um terreno para implantar um projeto vertical, outra coisas é querer comprar com a vantagem de cobrir o preço se um concorrente fizer uma proposta. E sempre fica uma pergunta: E se alguém propuser comprar, por exemplo, R$ 1 bilhão, a Maersk cobre? O TUP só faz sentido com investimento baixo.
O que espanta nesse episódio não são as posições do Tecon Suape, da Maersk ou do EAS que estar tentando sobreviver. O curioso é o Governo de Pernambuco apoiar a proposta da Maersk. Tipo Jair Bolsonaro em relação a Petrobras. Recebe os dividendos, mas ajuda a um concorrente a montar um negócio que o fará perder receitas para dizer que as taxas de Suape vão baixar. Estado por lei não pode abrir mão de receita sem justificar.
Então, por enquanto, o Tecon Suape vai ganhando tempo. Até porque dependendo do novo governo, a onda de privatização pode ter outra rota.