Em Brasília, secretários da Fazenda e Saúde buscam saída para perdas com corte no ICMS

Conversa dos secretários de Fazenda e de Saúde com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, propõe um esforço das duas casas para derrubar o veto do Artigo 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 se Junho de 2022, que passou a considerar os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais.

Foi assim: Bolsonaro vetou o texto que manda, em caso de perda de recursos ocasionada pela lei, que a União compensará os demais entes da Federação para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação sejam preservados. E que o Fundeb tenha as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes desta nova lei. Até porque a leia determina que os Estados, o DF e os Municípios deverão manter a execução proporcional de gastos mínimos constitucionais em saúde e em educação e do Funded.

Além disso, por determinação constitucional, Estados e Municípios destinam 25% das suas receitas tributárias na educação. Já no caso da saúde, estados aplicam, no mínimo, 12% e os municípios 15% das suas receitas tributárias.

Os secretários mostram a Pacheco que sem derrubar o veto a conta não fecha. Comparados o primeiro semestre de 2021 e 2022 as despesas cresceram 13%. Sem uma providência, o segundo semestre não fecha e vai haver redução geral de despesas nas três áreas. Pacheco disse que vai pautar o veto após as eleições. O diabo é que o histórico de conversa de Pacheco com os Estados em 2021 e 2022 não garante nada. Na verdade os Estados perderam todas. Mas vai ver que agora o presidente do Congresso se redime?

Esqueça a compensação de 5%

A reunião com Pacheco pode não resolver nada, mas serviu esclarecer algumas coisas relacionadas à Lei 194.22. A primeira é que a aquela promessa de fazer compensações aos Estados quando a arrecadação de ICMS total cair 5% é balela. Pelas contas dos secretários, se isso acontecer vai ter estado que não pagaria a folha de pessoal.

União empoça recursos da covid-19

Outra coisa interessante é que o Congresso precisa aprovar um projeto que permita aos Estados gastarem os recursos que estão no caixa deles com a rubrica de uso na pandemia. O dinheiro está lá, mas os Estados não podem gastar se o destino não for justificado como atendimento às despesas diretamente relacionada à pandemia. Resultado: tem quase R$ 10 bilhões empoçados enquanto faltam medicamentos básicos em hospitais.

Moura usando o caminhão elétrico que ajudou a fazer

A Volkswagen Caminhões e Ônibus (VWCO) vendeu à Moura o caminhão e-Delivery para servir nas tarefa da Transportadora Bitury, que é a empresa de logística do grupo. O e-Delivery tem 14 toneladas e potencial para deixar de emitir 20 toneladas de CO2. Ele vem equipado com um conjunto de células que a Mora faz na fábrica de Belo Jardim (PE), fruto de sua parceria com a chinesa Contemporary Amperex Technology Co. Ltd. (CATL) e que é a base dos caminhões elétricos da VWCO.

Espanhóis da Aena apostam alto no Brasil

Os espanhóis da Aena parecem apostar alto no Brasil. Em 2019, pagaram R$ 1,9 bilhão pela concessão de um pacote de aeroportos no Nordeste que representavam 6,5%. Ontem eles pagaram mais R$ 2,45 bilhões pela concessão mais 11 aeroportos no que movimentam mais 12% do tráfego aéreo do País em quatro Estados (SP, MG, MS E PA), cujo aporte total deve chegar a R$ 4,089 bilhões. Ou seja, agora operam quase 20% de todo o mercado aéreo do Brasil.

Treinamento de defesa cibernética com a Um Telecom

A Um Telecom está no Guardião Cibernético – EGC 4.0, maior exercício de defesa cibernética do hemisfério sul, organizado pelo Comando de Defesa Cibernética, que acontece até hoje em Brasília e São Paulo. O evento visa integração entre governo, setor privado e o meio acadêmico no incremento de soluções de proteção do espaço cibernético nacional.

Parceria para produzir mais leite no Agreste

A Secretaria do Trabalho fechou parceria com o Sebrae-PE para o programa Pró-Leite Pernambuco qualificar produtores da bacia leiteira no Sertão do Araripe nos municípios de Exu, Bodocó, Granito, Ouricuri e Araripina. Serão 250 pessoas que terão meta aumentar ao menos 5% da capacidade produtiva. Pernambuco produz 1,06 bilhão de litros/ano quase metade do rebanho da Bahia, que faz 1,06 bilhão de litros/ano.

Os gastos com remédio na pandemia

A indústria farmacêutica teve aumento de 13,6% no faturamento do mercado nacional em 2021, alcançando R$ 146,7 bilhões. Os gastos com importação de medicamentos apresentaram aumento de 56% entre 2020 e 2021, impulsionados pelo aumento de 461% com importações de vacinas, especialmente pela compra de vacinas da covid-19.