Grupo de Transição é para recolher dados, fazer uma leitura crítica dos números da administração que sai e inserir o conceito do que o novo governo pretende implantar.
Daí porque o GT do futuro governo Raquel a Lyra ter cumprido sua missão de deixar claro que, além dos números conhecidos dos problemas sociais do Estado, as contas do Estado não estão boas assim como o secretário da Fazenda, Décio Padilha mostra em suas planilhas. E o que o próprio Paulo Câmara tem falado em suas entrevistas. Cada grupo político está hoje apenas marcando suas posições.
Mas tem coisas que assustam mais como desafio para a futura governadora do que como inação da equipe que sai.
Como tratar a questão da pobreza quando 50,3% da população vivendo em situação de miséria, com renda per capita abaixo de R$ 497 mensais? O que fazer para chegar a 18,7% da população em situação de extrema pobreza, com renda per capita abaixo de R$ 171 mensais?
E como abordar e desenvolver programas de suporte quando quase 70% da população (6,7 milhões de pessoas) de Pernambuco residem em locais sem acesso à rede de coleta de esgoto. Ou como fazer uma releitura da questão da violência quando 3.397 pessoas assassinadas até 30 de novembro de 2022?
Claro que, como o Estado informa, está no baixo investimento público. Apenas R$ 1,1 bilhão investido em 2021 e sem que isso seja direcionado para os mais pobres?
Diante de tal desafio, a informação de que o Governo que sai deixa mais de 400 obras paralisadas, que envolvem R$ 5 bilhões em recursos já desembolsados é um problema de fiscalização do TCE e de órgãos de controle, Mas é um imbróglio para a equipe que chaga.
OBRAS QUE SE ARRASTAM
Pernambuco é um Estado bem interessante na questão de não conseguir resolver problemas de obras de porte. Basta citar o desastre do Projeto Presídio de Itaquetinga; a navegação do Rio Capibaribe e a confusão que Suape se meteu há dez anos que só foi encaminhada há três meses quando o Estado sacou um cheque que R$ 480 milhões da obra de dragagem do canal de Suape (R$ 340 milhões já foram desembolsados) para retomar uma obra contratada ainda em 2011. Claro que nesse caso era falta de dinheiro mesmo. E que somente um caixa em melhor situação permitiu a um desembolso tão grande.
Mas é importante lembrar que o caso da inexigibilidade de licitação de R$ 84 milhões para obra no Complexo Prisional do Curado é o resultado de uma pressão do CNJ que, numa correição no nosso caótico sistema penitenciária, determinou que o Estado tomasse providências. E até aceitou a aplicação no complexo uma situação de emergência de modo a soltar os presos com detenção provisória.
Esse caso exige um olhar diferenciado porque, a partir de janeiro, o mesmo CNJ vai cobrar da nova governadora. É mais um caso de emergência relacionada a um problema que a administração Paulo Câmara foi deixando, deixando até que um dia a coisa se tornou tão grave que o estado virou o estado da arte do desrespeito aos Direitos Humanos. E a implantação de nova unidade prisional, com capacidade para 954 vagas não vai resolver nem de longe a crise atual.
Mas talvez nada seja tão emblemático como o caso das obras do Aeroporto de Fernando de Noronha Desde o último dia 12 de outubro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) proibiu o pouso de aviões de grande porte em FEN, devido às más condições da pista. O atual Governo fez uma obra emergencial de recuperação parcial da pista, orçada em R$ 1,2 milhão.
O problema não é o Governo ter que contratar uma obra emergencial. O inaceitável é ver que desde 2016 não havia manutenção adequada na pista. As obras para requalificação completa do Aeroporto estão orçadas em R$ 59 milhões quando, em 2019, o Estado teve uma emenda de bancada aprovada e o governo não usou.
Na campanha, a candidata a governadora Raquel Lyra chamou a atenção para um fato relacionado a má qualidade da infra-estrutura das unidades de saúde, especialmente dos seis grandes hospitais estaduais.
ESTADO DOS HOSPITAIS
De fato, não faz qualquer sentido que exista um fila de consultas e cirurgias com 78.324 pacientes aguardando com a estrutura que o Governo tem e pelo volume de dinheiro que Pernambuco desloca para essa área. Talvez porque pareça existir na classe política de Pernambuco uma fixação por anunciar, construir e entregar hospital.
No relatório do Grupo de Transição. Escrito pela deputada Priscila Krause há a informação já comentada e documentada em várias reportagens do Jornal do Commercio sobre o fato de Pernambuco tem uma das piores disponibilidades hídricas do país e que cerca de 50% da água não é contabilizada ou se perde na distribuição. Esse é um problema que vem desafiando sucessivas administrações e que é mais um desafio para a nova equipe. Obra até tem, mas chega à ponta?
A crítica da vice-governadora é na qualidade do gasto público, sem rebatimento na melhoria da infra-estrutura, serviços de moda a ser percebido na qualidade de vida da população. Acostumamos-nos a gastar tempo demais na execução e tempo de menos no planejamento. Acostumamo-nos pagar caro e não ter fiscalização.
Talvez porque, hoje, o Executivo não tenha sequer quadro no setor público para identificar as necessidades, escrever bons projetos e buscar recursos. E esse talvez seja o grande desafio do futuro governo.
A maior crítica que Raquel Lyra pode fazer a Paulo Câmara talvez nem seja a situação das contas, obras paradas e má gestão dos serviços oferecidos. O que ela não tem, e nem terá, a partir de segunda-feira, é porque brigar junto a União e a bancos a despeito de crédito pré-aprovado. Simplesmente não temos projetos. Então, para quer serve tanto cresdito pré-aprovado com o Capag B?
E essa é uma atitude que ela pode, de fato, cobrar da equipe que está saindo.