Agora é oficial: a empresa Americanas S.A. deve a exatas 7.967 pessoas físicas e jurídicas, que se apresentaram à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro cobrando débitos totais de R$ 41,23 bilhões.

E no meio jurídico, a RJ (recuperação judicial) da Americanas já está sendo chamada de "a contenda" entre as bancas de advogados da Faria Lima com as da Avenida Copacabana.

A alusão é porque as sedes dos grandes bancos ficam na região da Rua Faria Lima, no centro de São Paulo, contra a Avenida Copacabana, praia do Rio de Janeiro frequentada no passado por Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, donos da Americanas.

A lista tem alguns credores de peso, como o Deustche Bank, que cobra R$ 5,2 bilhões (ou US$ 1 bilhão, em moeda original), ou a JSM Global, uma gestora internacional de fundos com sede em Luxemburgo que cobra mais R$ 3,459 bilhões.

Mas parece claro que a briga será contra os grandes bancos brasileiros que, juntos, cobram R$ 18,6 bilhões.

E eles parecem que vão promover um grande confronto jurídico. A começar pela escolha do fórum legal para a análise das contas e das dívidas que as instituições exigem ser na comarca da cidade de São Paulo e não na do Rio de Janeiro, onde está a 4ª Vara Empresarial do TJRJ.

A explicação é simples. Todos os contratos de fundos que aplicaram na Americanas são de bancos com sede em São Paulo. Todos os empréstimos que os bancos fizeram têm nos seus contratos o fórum da comarca de São Paulo como o lugar de análises das disputas judiciais.

PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O problema é que a Americanas tem sede no Rio de Janeiro e, por isso, ela deu entrada numa Vara Empresarial do TJRJ - ainda, aliás, está sendo analisado o pedido de Recuperação Judicial.

Mas os bancos não estão dispostos a abrir mão do fórum de São Paulo, porque já perceberam que no Rio de Janeiro eles estarão em desvantagem. E eles têm razão de suspeitar mesmo.

O juiz da 4ª Vara Empresarial, Luiz Alberto Carvalho Alves, será quem vai cuidar do processo. Ele já teve vitorias como a do desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que suspendeu o bloqueio de R$ 1,2 bilhão do banco BTG Pactual de recursos da Americanas.

A briga está longe de terminar. Os bancos Santander e Safra foram à Justiça simplesmente pedir a anulação do processo de recuperação judicial (RJ) da Americanas S.A. O Safra recorreu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

O Santander foi ainda mais longe. Além da suspensão das proteções que a varejista recebeu no processo de recuperação judicial, a instituição espanhola quer acesso a informações que possam comprovar eventuais condutas irregularidades de diretores, presidente e até dos acionistas de referência, os brasileiros Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles.

Ele, como os demais bancos, insiste na tese de que a Justiça do Rio de Janeiro não é a mais apropriada para julgar o pedido da rede de varejo, e que ela deve transcorrer em São Paulo, onde a maior parte das decisões da rede é tomada.

O banco espanhol questiona até se empresa tem documentos que “comprovem cabalmente” que a cidade do Rio de Janeiro é de fato o principal local de sua sede.

Até agora, a Americanas S.A. tem se saído bem na Justiça do Rio de Janeiro.

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Esta semana, a desembargadora Leila Santos Lopes barrou um pedido do banco para não ter de devolver R$ 95 milhões da companhia mantidos em contas no banco, e que haviam sido retidos para fazer frente à liquidação de dívidas da empresa.

A lista de credores revelou curiosidades como o fato de a empresa não estar devendo apenas aos bancos e fornecedores, mas até às chamadas Big Techs, como Google (de R$ 94 milhões); Meta, dona do Facebook e Instagram (R$ 1,325 milhão), Twitter (R$ 304,590 mil) e até a serviços de streaming, como Spotify (64,88 mil).

Mas a briga também envolve os grandes escritórios de advocacia do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Enquanto a Americanas recorreu aos escritórios liderados pelos advogados Ana Tereza Basilio e Paulo Cesar Salomão Filho, donos de duas das mais destacadas bancas do Brasil, o BTG Pacutal contratou os serviços dos escritórios liderados pelos advogados Rafael Pimenta (Galdino & Coelho) e o FCGD, liderado pelos juristas José Roberto de Castro Neves e Marcos Pitanga Caeté Ferreira.

Eles não serão os únicos; a lista de advogados inscritos no processo da RJ já passa de 400 profissionais e deve crescer.

Na verdade, o processo está começando de fato com a divulgação da lista de credores, onde R$ 64,84 milhões se referem à classe de débitos trabalhista, mais R$ 109.48 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte e os grandes credores, que juntos somam R$ 41.05 bilhões inscritos na classe quirografários.

E como tudo que está ruim pode piorar, quem é cliente de chocolate da Americanas deve se preparar que não vai ter muita oferta.

As empresas Arcor (R$ 5,206 milhões), Top Cau (R$ 1 milhão), Mondelez Brasil, dona da Lacta (R$ 93 milhões) e Nestlé (R$ 259,3 milhões) também estão cobrando débitos, especialmente porque venderam panetones e chocolates para o Natal e que não devem entregar ovos de páscoa para a Semana Santa.