Em sua entrevista, nesta terça-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a transição do teto de gastos para o novo arcabouço fiscal prevê a “reposição” de recursos para saúde e educação.
É uma boa notícia para os dois setores, mas quer dizer que o novo modelo de controle de gastos parte da proposta de gastar mais com os dois setores mais importantes do Orçamento Geral da União (OGU) na área de despesa pública.
O anúncio em dose homeopática do ministro da Economia parece ter sido uma forma de querbrar as resistencias do seu projeto dentro do seu proprio partido o PT. Mas Educação e Saúde, de fato, vão precisar de mais dinheiro nos próximos anos.
A bem da verdade, Saúde e Educação são os dois únicos setores em que a Constituição de 1988 assegurou verbas no UGU. No artigo 2º diz que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas. No artigo 212, a Constituição estabelece que a União nunca aplicará menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos.
Se a proposta de Fernando Haddad for nesse sentido, os dois setores terão melhores perspectivas no governo Lula. O OGU de 2023 estima um orçamento de R$ 183.78 bilhões para o Ministério da Saúde e R$ 158.96 bilhões para o Ministério da Educação.
As duas pastas só têm orçamento menor que e Previdência 979.508.140.951 (que incluem aposentados e pensionistas) com R$ 979.50 bilhões, Cidadania com R$ 277.02 bilhões. Eles têm mais recursos que todos os poderes Legislativo e Judiciário que juntos somam R$ 76.00 bilhões.
Portanto, uma proposta de transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores significa mais dinheiros para ambas fugindo a rigidez da regra de teto adotada desde 2016.
Os números de 2022 ainda não estão disponíveis, mas quando se pega os números dos três primeiros anos do governo Bolsonaro se pode observar que a situação não foi boa. Em 2019 para um orçamento de R$ 151,79 bilhões foram executados R$ 147,01 bilhões. Em 2020, oi ano da pandemia foram orçados 214,32 bilhões, mas apenas R$ 183,51 bilhões forma desembolsados.
Em 2021, Orçamento Geral da União, o governo subestimou os recursos para a saúde quando planejou o orçamento para 2021, ignorando a continuidade da pandemia da Covid-19 e as suas conseqüências de longo prazo.
E mesmo que recursos adicionais tenham sido alocados, a falta de programação orçamentária adequada prejudicou a gestão apropriada das verbas, pressionando ainda mais o SUS, que estava muito sobrecarregado.
No final do ano a saúde que tinha orçado R$ 205,86 recebeu R$ 182,15 bilhões. Detalhe: do total da execução financeira com a função saúde em 2021, 25% dos gastos foram com Covid-19, correspondendo a R$ 45,8 bilhões.
Um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que excluídos os gastos com a Covid-19 a União passou de R$ R$ 147 bilhões em 2019 para R$ 136,32 bilhões em 2021. Para 2022, a entidade defendeu que a recomposição do orçamento do Ministério da Saúde nos patamares recomendados pelo Conselho Nacional de Saúde, de R$ 200 bilhões que é maior que os R$ 183.78 bilhões fixados para 2023.
No governo Bolsonaro o orçamento do Ministério da Educação foi um dos que mais perderam recursos. Em 2019 para um orçamento de R$ 148,74 bilhões foram executados apenas R$ 131,42 bilhões. Em 2020, caiu de R$ 137,07 bilhões para R$ 128,70, em 2021, para um orçamento de R$ 140,38 bilhões apenas R$ 128,56 foram gastos.
Ainda nos três primeiros anos da gestão Bolsonaro, a pasta simplesmente não houve novos recursos, mesmo com todos os desafios impostos por dois anos de pandemia.
Os problemas mais graves foram no orçamento da infra-estrutura para a Educação Básica. Entre 2019 e 2021 eles caíram de R$ 3,17 bilhões para R$ 955,52 milhões com execução de apenas R$ 460,08 milhões.
As universidades perderam, mas a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que cuida da pesquisa no Brasil caiu de R$ 5,11 bilhões para apenas R$ 3,79 bilhões em 2021.
O reflexo desse desinvestimento segundo o Inesc pôde se ver no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que em 2021 teve o menor número de inscritos, especialmente entre estudantes de escolas públicas, desde que se tornou forma de acesso às universidades.