Concorrência dos portais de compras que não pagam impostos fora da agenda de conversas na viagem de Lula à China

No meio das pautas da viagem do presidente Lula à China está faltando uma conversa sobre venda online de produtos asiáticos no País, como os e-commerces Shein, Shopee e Aliexpress que cresceram e conquistaram parte do mercado de varejo sem qualquer tipo de tributação prejudicando as empresas que atuam no mesmo setor, inclusive as grandes marcas brasileiras que se queixam da concorrência desequilibrada.

O problema já foi objeto de vários estudos entre eles do Instituto do Desenvolvimento do Varejo que ano passado promoveu um seminário onde mostrou a perda de tributos sem que o ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes tenha dado, maior atenção.

Com a eleição de Lula a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), liderada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) está voltando ao problema sabendo que conta com a simpatia do presidente Lula com a informação de que o Brasil já recebe cerca de 500 mil pacotes diários da China.

O novo governo quer debater o tema. O presidente Lula, criticou a compra de produtos sem taxação afirmando que “Está crescendo a importação de produtos que não pagam nenhum imposto nesse País. Ou seja: como é que a gente vai poder ficar vivendo assim?”

O mercado ilegal cresceu em 2020 e 2021 durante a pandemia de covid-19. O Instituto do Desenvolvimento do Varejo estima em 70% da evasão no comércio digital é impulsionada pelo “cross-border”, que é a compra on-line de produtos de outros países sem pagar impostos.

A presença das gigantes chinesa prejudica segundo o IDV diretamente tem 75 empresas de todos os setores do varejo no país.com vendas de R$ 495 bilhões em vendas e 830 mil empregos. Essas companhias têm mais de 34.000 unidades e 361 centros de distribuição.

Como mais simpatia do Governo a FPE defente alguns pontos centrais: que os chamados market places precisam excluir vendedores que comercializam produtos falsificados ou sem nota fiscal; acabar a isenção total de impostos para remessas postais de até 50 dólares de pessoas físicas para pessoa física exclusivamente via Correios; atualização do Marco Civil da Internet para que o mercado não seja uma “terra sem lei” e finalmente o aumento da fiscalização de remessas postais que entram no Brasil via Correios.

No ano passado, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo contratou uma um estudo da consultoria global McKinsey que concluiu que em 2020, o varejo brasileiro deixou de pagar aos cofres públicos de R$ 95 bilhões a R$ 125 bilhões devido a transações sem nota fiscal de empresas e vendedores individuais que atuam no setor, em especial em canais digitais.

A estimativa é que em 2021 uma cifra entre R$ 176 bilhões a R$ 225 bilhões deixou de ser arrecadados no Brasil no ano passado. Uma das portas segundo a pesquisa é permissão de remessas postais de até 50 dólares de pessoas físicas para pessoa física via Correios.

Segundo a pesquisa, quase metade (47%) dos entrevistados que se declaram microempreendedores e MEIs (microempreendedores individuais) afirmam ter receita acima do limite permitido em suas categorias tributárias usando esse canal.

Ironicamente esse tipo de comercio acabou fortalecendo os correios que passaram a distribuir essas encomendas. Na prática não é um contrabando enviado num contêiner com produtos subfaturados.

O modelo dessas plataformas opera com um contêiner com 50 mil caixas que já saem da China endereças e com entrega via Correio sem pagar R$1 de imposto usando os CPFs dos clientes que já compraram nas plataformas e que são usados como remetentes dos novos pedidos.

Sede do GBMar

Agora é oficial. O Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar) que funciona em instalações da FAB, cedidas há 20 anos para uso emergencial vai ganhar uma sede e passará a funcionar na mesma Avenida Beira-Mar num imóvel doada pela família do ex-senador José Ermírio de Moraes, cujo projeto foi assinado pelo arquiteto Oscar Niemayer que terá estrutura adequada de alojamento, espaço para treinamento físico e armazenamento de embarcações.

Devedores

O Indicador de Inadimplência do Produtor Rural da Serasa Experian revelou que, em março deste ano, 27,4% desses trabalhadores estavam com o nome em vermelho no país. A região Norte tem os níveis mais preocupantes nos estados de Roraima, Amapá, Amazonas. Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm os melhores índices. Foram analisados cerca de 9 milhões de perfis de pessoas físicas que constam no Cadastro Positivo.

Lei das licitações

A partir de 1º de abril, a lei das licitações que passa a valer é a 14.133/2021. Toda a legislação anterior, incluindo a lei 8666, deixa de vigorar. Para ajudar nessa nova interpretação o consultor Alberto de Barros Lima lança nesta quinta-feira (30) no auditório do CREA seu novo livro direcionado a gestores federais, estaduais e municipais; todos os fornecedores de serviços e produtos para entidades públicas: “Lei nº 14.133/2021 — A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.

Ouvidorias

O Relatório de Ouvidorias elaborado pela Febraban reunindo indicadores de 17 instituições financeiras, revela que o volume de solicitações de clientes aos bancos via atendimento pessoal caiu 10% em 2022 em linha com Banco Central (-11%) e nos Procons (-23%) que também recuaram no último ano. Para Febraban, essa mudança nas preferências do consumidor, reflete o comportamento cada vez mais digital.

BTG Internacional

O BTG Pactual comprou o FIS Privatbank (“FIS”), um banco privado em Luxemburgo, por € 21,3 milhões para complementar sua presença internacional. O banco tem 500 milhões de euros sob gestão e mais de 300 clientes em sua maioria pessoas físicas de alta renda, family offices e investidores institucionais.

Mulher advogada

Alexandra Vilela (presidente), Anna Carolina Cabral (vice) lideram 20 diretores e diretoras lideram a Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) entidade responsável por representar seus associados, a advocacia trabalhista, perante à Justiça do Trabalho, não apenas no âmbito estadual. Será a segunda mulher a assumir a presidência da Associação.

Starbucks PE

O Shopping Recife vai recebe a primeira unidade do Estado da rede de cafeterias Starbucks conhecida por ser espaço de conexões, encontros e estação de trabalho. A unidade terá 270m², mas ainda sem previsão de abertura.