PISO DA ENFERMAGEM: Sem verba para piso, emprego de 260 mil no setor privado corre risco no Nordeste

Um estudo feito pela LCA Consultoria para a FBH (Federação Brasileira de Hospitais) revela que, sem fonte alternativa de custeio para financiar o piso da enfermagem, o maior impacto será na região Nordeste (onde estão os Estados com menor PIB per capita), que concentra 260 mil trabalhadores e tem, em média, os mais baixos salários do país.

O presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato, afirma que a situação na região no setor privado se tornará dramática, já que não há sequer definição de como o piso da enfermagem será aplicado em relação às horas trabalhadas – o piso é definido para 44 horas semanais, seguindo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

No Nordeste, 84% dos vínculos têm remuneração abaixo do piso – em nos Estados do Maranhão e de Pernambuco, nada menos que 90% dos profissionais estão nessa situação. O salário médio de enfermeiros no Nordeste é de R$ 4.717; o de técnicos de enfermagem, R$ 2.266; e os de auxiliares, R$ 2.239.

O estudo da LCA Consultoria mostra que nas empresas privadas, o impacto esperado é de um aumento de 56% nos custos com salários das categorias contempladas (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras) pela legislação, enquanto para o setor público é esperado um aumento de 20% (R$ 3,8 bilhões por ano).

De acordo com o levantamento, as entidades privadas de saúde teriam que demitir 164.966 pessoas para compensar o impacto que o piso da enfermagem causaria em termos de gastos com folha. O número representa 12,8% dos postos de trabalho na área. Do total, mais de 79 desligamentos ocorreriam em entidades empresariais e outros 85 mil, em entidades sem fins lucrativos.

O estudo da LCA Consultoria mostra que a grande maioria do setor é composta de pequenos e médios hospitais, principalmente no Norte e Nordeste, que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) e clínicas de diálise.

No país, há 1,29 milhões de vínculos de enfermagem, mas com uma grande disparidade em distribuição pelo país: a região Sudeste lidera, com 654 mil profissionais, enquanto a região Norte é a menos assistida, com 83 mil. O reajuste pelo piso da enfermagem afetará 887,5 mil vínculos – ou seja, 69% do total – que hoje se encontram abaixo do piso.

De acordo com um levantamento inédito do Sebrae, há no país hoje pouco mais de 5.400 ILPIs, que empregam cerca de 100 mil profissionais de saúde. Segundo dados do Ministério da Saúde, clínicas de diálise com fins lucrativos realizaram no ano passado 68,74% dos procedimentos em pacientes do SUS, enquanto outros 24,79% foram feitos por clínicas sem fins lucrativos.

No setor de clínicas de diálise, aproximadamente dois terços dos mais de 1.300 estabelecimentos que realizam o procedimento são geridos pela iniciativa privada – e atendem cerca de 110 mil pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), de acordo com a ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante).

A Federação Brasileira de Hospitais defende um reajuste da tabela do SUS para remunerar o serviço; com a possibilidade de terem de arcar com os custos elevados de cobrir o piso da enfermagem, crescem os riscos não só de muitas dessas clínicas demitirem profissionais como mesmo de fecharem.