Sucessão de equívocos e insegurança no acesso fez Galeão sair do mercado de grandes aeroportos no Brasil

Um relatório da Agência Nacional de Aviação Civil, analisando os dados de 2022 dos 10 maiores aeroporto do Brasil revela um dado surpreendente sobre o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Galeão. O terminal perdeu quase 8 milhões de passageiros entre 2019 e 2022.

O aeroporto foi o único que não recuperou os números do ano anterior à pandemia desencadeando um enorme debate. Especialmente depois de que operadora Changi, operadora do Aeroporto de Cingapura e que em 2013 venceu a licitação decidiu devolver à União a concessão do terminal, atitude depois postergada.

Curiosamente, o aeroporto Santos Dumont que. em 2019. operou 8,9 milhões de passageiros conquistou, ano passado, um milhão de passageiros a mais numa situação onde os vôos passaram a atrasar já que não recebeu maiores investimentos.

Para completar a Infraero que opera o terminal obteve da Anac a revalidação de sua capacidade máxima para 14,3 milhões, o que foi entendido como um acréscimo sem justificativa já que não aeroporto não recebeu melhorias no suporte aos aviões.

É uma situação bem curiosa. O principal aeroporto da cidade brasileira mais conhecida internacionalmente no setor de turismo não consegue receber passageiros no mercado interno e também do mercado internacional.

Enquanto o prefeito do Rio, Eduardo Paes acusa os governo do Estado e Federal de trabalhar contra o Rio de Janeiro técnicos do Ministério dos Portos e Aeroportos pensam diferente e não compram a idéia de juntar na ultima licitação do Governo dos terminais anteriormente geridos pela Infraero a re-licitação do Galeão com o Santos Dumont como analistas do setor vêem como solução.

Nada contra a idéia de a Changi administrar o Santos Dumont num pacote que junte os dois, mas isso é bom para o passageiro? Porque não ter dois operadores como em São Paulo onde um, opera Guarulhos (INVEPAR e ACSA Airports Company South Africa) e outro (Aena) vai agora operar Congonhas? E o que garante que as duas operações com um único operador vai ampliar o movimento de passageiros?

Para o governo, o problema está no contrato que trouxe a Changi celebrado, em 2013, no consórcio Aeroportos do Futuro composto pela Odebrecht TransPort Aeroportos S.A., com 60% de participação a Excelente B.V. (cujo titular é a Changi, operadora do aeroporto de Cingapura), com participação de 40%. Com a saída a OT a Changi ficou sozinha na sociedade com a União que herdou as ações da Odebrecht TransPort.

A Changi cumpriu rigorosamente suas atribuições da concessão de 25 anos. Construiu novas instalações de embarque e desembarque de passageiros, conectadas ao terminal com 26 pontos de embarque adicionais. Mas depois da pandemia da covid-19 os passageiros não voltaram.

Para o ministério dos portos o problema está num contrato fixo que a impede de ser competitiva junto às concorrentes inclusive a Infraero, alem disso o Rio de Janeiro diferentemente dos aeroportos do Brasil cobra ICMS do querosene de aviação (QAV) o que faz as empresas mesmo assim optarem pelo Santos Dumont e, finalmente, o medo de ter que passar pela linha vermelha em direção a Zona Sul onde está o pólo de hotelaria.

A concessão de isenções é o principal diferencial que fizeram o Aeroporto Internacional do Recife, com a Azul e Salvador, com a Gol se transformarem em hubs regionais. Elas não pagam ICMS ao abastecerem nos dois terminais, enquanto no Rio pagariam 7%.

A Gol seguiu a Azul no Recife e anunciou que em 2023 fará do Aeroporto de Salvador seu novo centro de distribuição de voos (Hub), com aumento do número de voos dentro da Bahia, para Estados vizinhos no Nordeste, outras regiões do Brasil e até internacionais.

Em Confins (MG) isenção do imposto à aplicação de alíquotas de 2%, 4%, 5% ou 7% se a operadora chegasse a 80 decolagens diárias do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte com interligação nacional. Como o QAV representa 40% dos custos de um vôo é fácil entender porque elas preferem fazer suas conexões no Santos Dumont que é o preferido dos passageiros.

O Ministério dos Porto e Aeroportos entende que é preciso ajudar a Changi. Seja pela modificação do contrato de outorga, seja pela isenção de ICMS do QAV adquirido no Galeão seja pela isenção ou redução do ISS cobrado pela Prefeitura do Rio.

Ano passado o Governo Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tentam atrair a operadora oferecendo descontos de até 40% na outorga da empresa, uma redução de cerca de R$ 6 bilhões. O objetivo é fazer com que a Changi, que desde a derrocada da Odebrecht assumiu integralmente o Galeão, mantenha o contrato original e fique com a administração do terminal até 2039. Esse pagamento deverá ser feito em 30 de junho próximo, mas dificilmente ela terá condições de honrar a concessão.

Uma ironia já que a empresa no terminal de Cingapura oferece aos passageiros que vão embarcar no chegar por lá um pouco antes, só para aproveitar aquele que acaba de ser eleito o melhor do mundo em 2023. Usado como hub principal da Singapore Airlines, o aeroporto é um dos mais movimentados do mundo, sendo usado para conexões internacionais para diversos destinos na Ásia e na Oceania.

Ele é tão especial que abriga uma pequena floresta tropical que existe dentro do Jewel Changi, o centro comercial que é a marca registrada do aeroporto. As cerca de três mil árvores e 60 mil arbustos de 120 espécies se espalham por cinco andares em torno de uma praça central.