Embora isso tenha sido pouco divulgado, a verdade é que a correção - já em maio - da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física com empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.640 deixando de pagar o IRPF, vai custar ao contribuinte R$ 22 bilhões este ano.
A estimativa é do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que calcula que entre maio e dezembro a Receita deverá receber menos R$ 14 bilhões e o fato de que os R$ 18 para os 32,23 milhões de beneficiários do INSS que ganham um salário-mínimo que na outra ponta vai agregar mais R$ 8 bilhões aos custos da Previdência.
Com esse quadro, ao Ministério da Fazenda não restou outra ação senão tentar ir buscar ao menos uma parte disso em algum lugar. A opção escolhida foi de incluir na Medida Provisória que trata da mudança da tabela a ampliação da tributação sobre capital aplicado no exterior por residentes no Brasil, que poderá arrecadar R$ 3,25 bilhões este ano, mais R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões para o ano de 2025.
Não cobre o buraco, mas já é alguma coisa no mar de dificuldades que o ministério da Fazenda tem todo dia. Com a nova tabela 13,7 milhões de pessoas serão beneficiadas e não terão imposto de renda descontado na fonte, nem na declaração de anual de ajuste. Um ato perfeitamente justo pois há oito anos a faixa de isenção havia sido fixada em R$ 1.903,98. Desde então, a inflação foi de aproximadamente 50% e nenhum reajuste aconteceu.
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Festa para Lula da Silva, festa para Luiz Marinho, do Ministério do Trabalho, festa para Carlos Luppi, do Ministério da Previdência, mas como não existe almoço grátis, mesmo no Dia do Trabalhador, a conta está sendo apresentada no ministério da Fazenda.
O problema é que o governo não colocou essa despesa no Orçamento de 2023 e agora Fernando Haddad está correndo atras do prejuízo.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) calcula que a isenção de trabalhadores com salário mensal de até R$ 2.640 representará uma perda de arrecadação de R$ 14 bilhões em 2023.
Segundo o Sindifisco, se a correção de 38,66% fosse aplicada a todas as faixas, o impacto fiscal seria em torno de R$ 41 bilhões anuais. Somente este ano - valendo a partir de maio - o impacto fiscal seria de R$ 27 bilhões. O Governo contentou-se em ficar nos dois salários-mínimos.
Como fazer conta é a especialidade do pessoal do Sindifisco, já se sabe que se o presidente Lula decidisse cumprir, já esse ano, a promessa de isentar quem ganha até R$ 5 mil o impacto seria mesmo colossal.
O Sindifisco diz que isentar quem tem renda tributável de até R$ 4.664,68 - que hoje paga alíquota de 22,5% com desconto de R$ 636,16 - implicaria no impacto fiscal de R$ 101,6 bilhões. Lula prometeu fazer isso até o final de seu mandato.
O problema é o passivo. Hoje, pouca gente acredita que o pacote de medidas centradas na recuperação de receitas que tentativa de reduzir o rombo previsto em R$ 231,5 bilhões no Orçamento pode ser obtido. Se a conta cair para R$ 100 bilhões negativos seria uma festa.
O governo aposta em mais arrecadação sem aumento de alíquotas. A volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é uma delas. A outra e a decisão da Primeira Seção do STJ que autorizou a União a cobrar impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos por estado.
Nesse caso, a atitude intempestiva do ministro do STF, André Mendonça prestou um enorme favor ao Governo Lula. O ministro determinou a determinou o adiamento da discussão quando o STJ já estava em sessão. Os ministros se sentiram desrespeitados e deram ganho de causa ao Governo para poder cobrar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
No entendimento de André Mendonça, no sistema do Supremo existe uma discussão sobre ICMS que já contaria com 11 votos, mas que aguarda a proclamação de resultado para ter validade. Na verdade, ele apenas pediu que a sua decisão fosse levada a referendo dos demais ministros do Supremo entre os dias 5 a 12 de maio.
Mas a forma como ministro atuou pesou e agora ninguém acha que o STF vai derrubar uma decisão unanime do STJ. Ponto para Fernando Haddad que estima um efeito fiscal de R$ 90 bilhões.
Mas a vida dele continua difícil.