Proposta de governador de São Paulo para divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional amplia desigualdades regionais

A proposta entregue no sábado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sugerindo que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser criado com a mudança nos impostos, sejam repartidos de acordo com o número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família no chamado Cadastro Único (Cadúnico) amplia a desigualdade entre as regiões.

Embora tanto o Bolsa Família e o CadÚnico sejam rotulados como um programa social que atende apenas o Nordeste a verdade é que São Paulo dentro do Bolsa Família, por exemplo, tem 2.579.725 de famílias inscritas sendo a maior unidade da federação a pagar o auxílio.

Depois de São Paulo, de fato, o estado da Bahia com 2.572.680 é o estado do Nordeste com mais inscritos. Outra curiosidade que pouca gente sabe. O Rio de Janeiro é o terceiros estado que mais tem famílias inscritas no programa como 1.829.044 seguido de Pernambuco com 1.672.133 inscritos e Minas Gerais com 1.621.288 familias no programa.

Na verdade, quando se avalia o programa por regiões percebe-se que o Nordeste tem, de fato, o maior numero de inscritos, porem a Região Sudeste com os três estados mais ricos do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) mais Espírito Santo tem um total de 6.334.562 de famílias inscritas enquanto o Nordeste com nove estados tem um total de 9.758.218 de grupos familiares inscritos.

Isso quer dizer que no caso de uma eventual divisão dos recursos de forma a excluir as unidades mais ricas do País do fundo não poderia se sustentar se o critério foi o numero de participantes na Bolsa Família. O primeiro número estimado foi de R$ 40 bilhões, por ano, em 2023. Esses recursos ainda pelo desenho atual da reforma seriam usados também para financiar benefícios tributários concedidos a empresas na chamada guerra fiscal até 2032, o que também é alvo de controvérsia.

O mesmo fenômeno ocorre se o critério for o de inscritos no CadÚnico onde estão listados 94.594.367 pessoas distribuídas em 41.904.018 famílias inscritas. Apenas o estado de São Paulo tem hoje, segundo números de maio, tem 14.080.610 de inscritos com 6.115.116 de famílias. O Nordeste de fato de tem o maior numero de pessoas inscritas com 35.894.253 de indivíduos em 16.257.965 de famílias.

A apresentar sua métrica, Tarcísio Freitas disse que ela é um meio-termo em relação ao que chegou a ser defendido por Eduardo Leite (PSDB-RS), que propôs a divisão segundo o quesito populacional. Se fosse assim, São Paulo poderia receber até R$ 8,8 bilhões em 2033.

Mas não é bem assim. No mês de maio, o Programa Bolsa Família passou a atenderem maio, aproximadamente 21,2 milhões de famílias. Desse total, 17,3 milhões (81,4 %) têm como responsável familiar uma mulher. No mês de maio o Bolsa Família transferiu R$ 9,74 bilhões para o Nordeste, mas transferiu também 6,32 bilhões a Região Sudeste.

A presença do Bolsa Família em São Paulo é forte ate mesmo quando se trata do Programa de Beneficio da Primeira infância. O estado governado por Tarcisio Freitas recebeu R$ 177, 4 milhões a mais porque tem 1.214 606 crianças com menos de seis anos inscritas quando estado como maior número de crianças com seis anos foi a Bahia com R$ 131,8 milhões pelas 890.305 crianças com menos de seis anos inscritas.